Manicômio tributário

Você é a favor de um sistema tributário com mais de 50 tributos? Que tem 54 normas modificadas todos os dias, cujo conjunto de regras forma 11 milhões de combinações de cálculos em impostos? E no qual há 105 mil alíquotas só no Simples Nacional (que seria, em tese, um regime para simplificar o modelo tributário)?

Gostaria de manter o país como campeão mundial no ranking da burocracia tributária? Onde amargamos, segundo o Banco Mundial, a pior situação em custo de conformidade tributária e trabalhista? Acha que as empresas brasileiras devem gastar nove vezes mais do que as dos outros países somente para calcular e demonstrar os impostos? E que é normal você pagar essa conta, que representa 4% do valor dos produtos (no mínimo)?

Com certeza, 43% da população diriam não à manutenção desta nossa gigantesca favela tributária pelo simples fato de sonharem em ser donos do próprio negócio. No Brasil, esse é o total de pessoas, segundo a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM) 2012, com interesse direto na atividade empreendedora, sendo que 36 milhões já estão concretizando seu sonho em algum negócio próprio.

Também, mais da metade da nova classe média do país diria não. Afinal empreender está nos planos de 51% dos brasileiros emergentes.

Então, a quem interessa manter intocado o nosso manicômio tributário de cada dia? Será que o trabalhador gostaria de pagar mais caro em suas compras para sustentar a burocracia? Creio que não. Na realidade, o modelo não é reconstruído, porque há uma minoria sendo beneficiada por ele.

Todo esse quadro só faz incentivar a própria sonegação. Não somente a de pequenas empresas ou dos informais que não conseguem compreender o motivo de tanta complicação. A grande evasão ocorre de forma meticulosa, com empresas que adotam “um planejamento tributário agressivo e não raramente procedem ao esvaziamento de seu patrimônio através da utilização de toda uma variedade de técnicas encontrada nos crimes de lavagem de dinheiro”, conforme explica o diretor do Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União (DGDAU) da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Com isso, se favorece a proliferação de milícias tributárias que se aproveitam da confusão generalizada para “vender favores” em troca de financiamento de campanhas políticas Homens públicos instituem benefícios, isenções, tratamentos especiais e incentivos, tendo como contrapartida o apoio financeiro em suas campanhas eleitorais.

Enfim, não é preciso um plebiscito para se constatar a necessidade de se colocar um fim neste cenário. Afinal, um sistema tributário que prejudica empreendedores honestos e beneficia os grandes sonegadores, corruptos e corruptores, não é mais aceito pelo povo brasileiro. As ruas têm mostrado isto com espantosa clareza, basta querer enxergar.