Com juros em queda, é hora de reforçar o jurídico e arrumar a governança

A redução da taxa básica de juros traz consequências muito positivas para empresas e startups. A famosa taxa Selic foi protagonista dos noticiários político e econômico no primeiro semestre de 2023, com muitas críticas daqueles que consideravam o patamar de 13,75% ao ano muito elevado.

Recentemente, o Comitê de Política Monetária cortou 0,5 ponto porcentual da Selic, reduzida para 13,25%. Diante da melhora nas perspectivas econômicas do país, sinalizou para a possibilidade de mais cortes. De acordo com o Boletim Focus, de 21 de agosto, pode encerrar 2023 em 11,75% e fechar 2024 no patamar de 9,0% ao ano.

Com juros mais baixos, a tendência é que investidores diversifiquem seus portfólios, com maior volume de recursos destinados para fundos de private equity, fusões, aquisições, capital de risco e mercado de capitais. Ou seja, haverá mais dinheiro disponível para quem desejar realizar rodadas de captação, desde que a casa esteja em ordem.

O ingresso de investidores institucionais em qualquer empresa traz uma série de mudanças de gestão e estrutura, o que exige um diagnóstico sincero sobre o grau de maturidade organizacional. Esse diagnóstico servirá de apoio para decidir qual o tipo de investimento (e de contrato) é o mais apropriado para o momento da empresa. Além disso, o “choque de gestão” pode vir acompanhado por conflitos entre os novos sócios e os founders, ou mesmo entre os próprios sócios-fundadores. É extremamente importante que contrato social e acordos de sócios sejam revisados e aprimorados antes mesmo do ingresso de investidores institucionais.

Quanto mais maduro o negócio, maior é o ticket que a empresa poderá buscar em rodadas de investimento, mas isso também traz desafios próprios: grandes fundos de investimento exigem a observância de práticas mais rigorosas de governança corporativa e controles internos, e dão preferência para alocar recursos em empresas que já estejam com sua governança organizada. Para isso, é saudável que mesmo empresas em fases mais iniciais de seu ciclo de vida já avaliem a pertinência de contar com Conselho Consultivo e de buscar executivos experientes no mercado, inclusive por modelos mais flexíveis de contratação, como o de Executive as a Service.

Nesse ponto, novamente se percebe o valor de contar com assessoramento jurídico especializado desde os estágios iniciais. À medida que as dores do crescimento forem aparecendo, é mais eficiente (e barato!) contar com o apoio de consultores jurídicos que conheçam profundamente a empresa e o negócio, e que desde os primeiros passos tenham organizado uma arquitetura jurídico-societária apta a receber novos sócios e parceiros com segurança para os fundadores. Isso envolve a construção de acordos de sócios robustos, estabelecimento de regras transparentes para entrada e saída de parceiros, cláusulas de resolução de disputas que priorizem métodos autocompositivos (cujo foco é preservar a relação interpessoal entre os sócios), contratos apropriados para o relacionamento da empresa com empregados, clientes e fornecedores, gestão estratégica do contencioso judicial, proteção jurídica dos ativos intangíveis (como marcas e patentes), entre diversas outras providências.

Assim, se a empresa já enxerga a captação em seu horizonte de médio ou longo prazo, precisa desde agora priorizar suas necessidades jurídicas e organizar sua governança corporativa, para que possa aproveitar as próximas ondas de liquidez que chegarão ao mercado nos próximos anos.

* Sergio Luiz Beggiato Junior é advogado no Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica