Notícias
Bárbara Mengardo
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
- Confaz altera forma de discriminação de importado em nota
Os códigos de situação tributária já existiam, foram apenas readaptados para cumprir a nova legislação.
2013/07/31 - Liminar determina encerramento de fiscalização
O artigo 56 da norma estabelece um prazo de até 60 dias para as fiscalizações, que poderá ser prorrogado, mas sem ultrapassar 180 dias.
2013/07/02 - STJ julga pagamento indevido pelo INSS
O entendimento foi adotado no dia 12, por unanimidade, pela 1ª Seção da Corte.
2013/06/28 - MG - Minas cria regra para cobrança de falidas
As diretrizes foram estabelecidas por meio do Decreto nº 6.198
2013/04/01 - Liminar reintegra empresa ao Refis
A Lei nº 11.941, de 2009, que instituiu o programa, estipula que a falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, pode causar a rescisão do benefício.
2013/01/31 - Empresa poderá rastrear notas fiscais
Uma nova versão do programa estará disponível a partir do fim de fevereiro e permitirá o download do arquivo com as notas fiscais referentes às operações comerciais que foram confirmadas pelos destinatários.
2013/01/25 - Falência segue regra de lei em vigência
A diferenciação está prevista no artigo 83 da Lei 11.101.
2013/01/10 - Empregador deve provar que depositou corretamente o FGTS
Até então, o trabalhador deveria apresentar as provas.
2012/12/10 - Conselho amplia uso de créditos de ICMS
O processo administrativo analisado em julho pelo conselho envolve uma empresa do ramo de cimento.
2012/12/04 - Vendas para Zona Franca são livres da Cofins
As leis que criaram o PIS e a Cofins só foram aprovadas em 1970 e 1991 e, portanto, não há isenção para os tributos.
2012/11/06
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