Notícias
Laura Ignacio
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
- Conselho afasta multa de 100% sobre contribuição
A aplicação retroativa da penalidade mais branda virou uma polêmica.
2011/09/06 - Imposto de Renda entra no cálculo da contribuição paga sobre royalties
A orientação vale para fiscais de todo o país, que deverão autuar as empresas que descontarem do cálculo da contribuição o Imposto de Renda pago antecipadamente.
2011/09/05 - Crédito de contribuinte não pode ser retido para pagar parcelamento
O que ocorre, por exemplo, quando o débito for incluído em algum programa de parcelamento, como o Refis da Crise.
2011/08/25 - Liminar garante descontos no Refis
A consolidação é a indicação de quais débitos serão incluídos no programa e em quantas vezes eles serão pagos.
2011/08/22 - Mortalidade de empresas cai após nova lei
Em 2009, ano da crise internacional, o número de recuperações bateu recorde no país: 492 pedidos deferidos
2011/08/15 - Crédito de ICMS é isento de Cofins
Os Estados concedem o benefício fiscal para atrair contribuintes ou manter aqueles já estabelecidos.
2011/08/12 - Trabalho em casa gera horas extras
Tribunais exigem que empregador custeie equipamentos usados no sistema home office
2011/07/22 - MG - Minas facilita uso de crédito do ICMS
A nova regra, prevista no Decreto nº 45.630, do dia 7, entra em vigor no dia 1º de agosto.
2011/07/14 - Receita divulga balanço do Refis
Não há data para o início da formalização das exclusões das empresas do Refis da Crise.
2011/07/14 - Multa com erro simples é cancelada
O Código Tributário Nacional (CTN) atribui responsabilidade ao fiscal que lavra o auto.
2011/07/12
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