Notícias
Lourdes Tavares
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
- Empregado receberá em dobro por repouso semanal concedido após sétimo dia
Para a Quinta Turma, a concessão da folga após o sétimo dia consecutivo de trabalho acarreta seu pagamento em dobro.
2014/05/22 - Turma considera válido atestado de dispensa do trabalho para justificar falta a audiência
Em virtude do não comparecimento, ele foi julgado à revelia e considerado confesso, e seus pedidos foram julgados improcedentes na primeira e segunda instâncias, mas retornará à Vara do Trabalho para novo julgamento.
2014/05/20 - Turma admite procuração encaminhada via e-DOC sem cópia autenticada
Em sua fundamentação, Caputo Bastos acrescentou que, a fim de regulamentar a Lei 11.419/2006, o TST editou a Instrução Normativa 30
2014/05/15 - CEF deve incluir horas extras no cálculo de licença-prêmio
A decisão foi proferida no julgamento de um recurso de revista contra acórdão regional que entendera não haver repercussão das horas extras sobre aquelas parcelas.
2014/05/13 - Falta de assistência de responsável invalida pedido de demissão de menor
Ao analisar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a sentença que não reconheceu o pedido de demissão e condenou o fazendeiro a pagar as verbas rescisórias
2014/04/15 - Empresa é absolvida de indenização por dar aviso-prévio um mês antes da data-base
Para a Sétima Turma do TST, que deu provimento ao recurso de revista construtora Ltda., o trabalhador não tem direito à indenização adicional, prevista no artigo 9º da Lei 7.238/84.
2014/04/03 - Turma afasta incidência de contribuição previdenciária sobre aviso-prévio indenizado
A decisão reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), para quem o aviso-prévio, mesmo indenizado, integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais.
2014/04/01 - Instalador de TV a cabo receberá duas multas sobre verbas rescisórias
Ao julgar recurso do trabalhador, a Oitava Turma do TST determinou que as empresas envolvidas paguem, além da multa do artigo 477, parágrafo 8º, também a multa do artigo 467, ambos da CLT.
2014/03/10 - Turma admite recurso mesmo com número incompleto na guia DARF
O Tribunal Regional entendeu que o recurso não reunia condições de admissibilidade.
2014/02/06 - Ex-sócio é executado por dívida de empresa da qual se desligou há 24 anos
Para poder alterar o decidido pelo juízo de execução, o empresário ajuizou embargos de terceiros.
2014/01/28
Links Úteis
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 6.085 | 6.088 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.3412 | 6.3573 |
| Atualizado em: 20/12/2024 20:59 | ||
Indicadores de inflação
| 09/2024 | 10/2024 | 11/2024 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 1,03% | 1,54% | 1,18% |
| IGP-M | 0,62% | 1,52% | 1,30% |
| INCC-DI | 0,58% | 0,68% | 0,40% |
| INPC (IBGE) | 0,48% | 0,61% | 0,33% |
| IPC (FIPE) | 0,18% | 0,80% | 1,17% |
| IPC (FGV) | 0,63% | 0,30% | -0,13% |
| IPCA (IBGE) | 0,44% | 0,56% | 0,39% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,13% | 0,54% | 0,62% |
| IVAR (FGV) | 0,33% | -0,89% | -0,88% |