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Sérgio Rodas
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- Empresa que desmembra atividades para reduzir impostos não pratica simulação
Não é simulação o desmembramento das atividades por empresas do mesmo grupo econômico, objetivando racionalizar as operações e diminuir a carga tributária. Com esse entendimento, a 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara do Conselho Administrativo de
2016/05/03 - Justiça Federal suspende obrigação de informar planejamento tributário ao Fisco
A juíza federal ainda apontou que a MP 685/2015 não cumpre os requisitos de urgência e relevância
2015/09/04
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