Governo estuda vincular remuneração da poupança à Selic

O governo pode vincular a remuneração das cadernetas de poupança à taxa Selic.

Essa é a alternativa que conta com maior simpatia na equipe econômica entre as opções que vêm sendo consideradas para evitar que o rendimento da poupança, atualmente equivalente à Taxa Referencial (TR) mais 6% ao ano, funcione como um empecilho à queda dos juros ou acabe provocando uma migração em massa de recursos para esta tradicional modalidade de aplicação financeira.

Uma decisão ainda não está tomada e outras opções estão sendo avaliadas. Uma delas é estabelecer um porcentual acima do IPCA para definir o rendimento das cadernetas. Outra hipótese é dar ao

Conselho Monetário Nacional a prerrogativa de fixar periodicamente a remuneração da poupança, como ocorre hoje com a definição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

De acordo com os estudos do governo, se a Selic for adotada como parâmetro da remuneração da poupança, essa vinculação não seria integral. O rendimento dos poupadores seria definido como um

porcentual da taxa Selic. Esse "desconto" é justificável na medida em que, ao contrário dos fundos e outras aplicações, a poupança é totalmente garantida pelo governo, tem liquidez imediata, é isenta de Imposto de Renda e, além disso, os poupadores não pagam taxa de administração aos bancos.

Uma variante dessa medida seria estabelecer uma flutuação entre a Selic e a rentabilidade da poupança: quanto maior fosse a Selic, menor seria o porcentual que definiria a remuneração das cadernetas. Se a Selic caísse, o porcentual aumentaria, de modo que não fosse alterada a correlação entre o rendimento da poupança e o das demais aplicações Financeiras.

A questão passou a ser examinada mais detidamente pelo governo depois que se evidenciou a tendência de queda mais rápida dos juros. Com os agressivos cortes na Selic promovidos nos últimos meses pelo Banco Central, e que tendem a continuar nas próximas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), a rentabilidade das aplicações financeiras ligadas à Selic, como os fundos de investimento, tende a ficar menos atrativa ou até mesmo a ser superada pelo rendimento da poupança.

Nessa hipótese, é grande a chance de ocorrer um deslocamento forte dos investimentos financeiros para a poupança. Um cenário desse tipo quase chegou a ser vislumbrado em 2007, quando a Selic também atingiu o nível de 11,25% ao ano, em que se encontra hoje. Na época, o governo promoveu alterações na TR, um dos elementos que define o rendimento da poupança.

Um dos problemas que podem ser causados por essa migração de recursos é que, de um lado, ela não é estável, ou seja, nada garante que o dinheiro deslocado dos outros investimentos permanecerá

na poupança. De outro lado, os bancos são obrigados por lei a aplicar 65% dos depósitos de poupança em financiamentos imobiliários, que são de longo prazo. Ocorreria, assim, um descasamento perigoso entre os prazos de captação e aplicação dos recursos.

Os técnicos dizem que hoje o problema não é tanto a TR, que tende a ficar muito reduzida com a queda da Selic, mas os próprios juros de 6% ao ano, ou 0,5% ao mês, pagos aos poupadores. Os juros são garantidos por lei. Assim, sua alteração teria que passar pelo Congresso, exigindo a participação da área política na definição do melhor encaminhamento a ser dado ao assunto, que é politicamente sensível.