Ponto extra não é serviço gratuito

Nova polêmica sobre a cobrança de ponto extra no serviço de TV por assinatura. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, disse ontem que a agência nunca determinou que o serviço fosse oferecido sem ônus ao consumidor. “Não é gratuito. De forma alguma. Pode cobrar instalação e manutenção. Tem que ser discriminada (a cobrança)”, afirmou. A polêmica sobre a cobrança ou não do ponto extra se arrasta há quase um ano, quando entraram em vigor as novas regras para oferta de TV por assinatura. “Evidentemente, ao fim do processo que levou à decisão pela Anatel, a resolução (o novo regulamento) ficou muito marcada com a ideia de que é gratuito, mas não é gratuito. Prevê-se a cobrança de instalação e manutenção, pelo menos”, reforçou Sardenberg.

Questionado se o consumidor não passará pelos mesmos problemas de junho passado, quando houve apenas a substituição do nome do ponto extra para serviço de conexão adicional, mantendo os mesmos valores, Sardenberg garantiu que se os preços e a cobrança forem abusivos, a Anatel interferirá. “Somos pagos para isso. Se houver abuso, haverá infração à ordem econômica e a Anatel agirá em consequência para reprimir essa infração.” O presidente da Anatel refere-se à ação proposta pela Associação Brasileira de TV por Assinatura na Justiça Federal de Brasília, que resultou em liminar que deu vitória às operadoras para a cobrança.

Para Alexandre Annenberg, presidente executivo da associação, criou-se um “ruído desnecessário” sobre o ponto adicional. “Quem paga ponto extra é o consumidor de alta renda, para quem o valor é irrelevante. Se a pessoa paga um pacote de R$ 100, R$ 150, vai pagar R$ 25 a R$ 30 pelo ponto extra. O cliente não paga pelo conteúdo. A cobrança é referente a custos operacionais da rede e equipamentos”. “É surpreendente que não se resolva isso. Além da insegurança jurídica, o consumidor fica com a noção de que está sendo explorado. As TVs ficam como vilãs. Mas o ponto extra tem um custo”, argumenta.

Diante desse cenário incerto, as empresas de TV paga pararam de atender novos pedidos de ponto extra, o que pode ser comprovado pelas centrais de atendimento ao cliente. Porém, passaram a oferecer pacotes que incluem o serviço. A Net informou que oferece o ponto adicional nos pacotes que reúnem TV por assinatura, internet banda larga e telefonia fixa. Segundo a Sky, seus pacotes já incluem até dois pontos opcionais sem custo.