Cadastro positivo fará justiça a milhões de pessoas

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o cadastro positivo de consumidores. Se o projeto passar no Senado, o Brasil terá criado uma ferramenta de gestão financeira para famílias e empresas. Com o cadastro positivo subiremos outro degrau na escalada da maturidade econômica iniciada em 1994 com o Plano Real, na opinião de Sergio Leusin Jr., da Assessoria Econômica da Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul (Federasul). Segundo a análise, o cadastro positivo poderá se tornar o verniz do quadro que retrata o processo de evolução econômica a qual o País percorreu nos últimos 15 anos. O uso do cadastro positivo, sistema de informação sobre crédito baseada no histórico de capacidade e disposição para pagamento de dívidas do consumidor, pode diminuir em cerca de 45% a inadimplência da pessoa física, segundo Francisco Valim, presidente do Serasa e Experian América Latina, que falou na Federasul. Atualmente, a avaliação de crédito é feita com base no cadastro de inadimplência, e o risco de concessão aos maus pagadores é repassado aos que pagam em dia. Dessa forma, eles arcam com elevadas taxas de juros devido aos inadimplentes, que aumentaram e muito. É o nivelamento por baixo.

Assim, todos pagam a mesma taxa de juros, independentemente de serem ou não cumpridores das obrigações. Com o cadastro, os pontuais poderão obter merecidas vantagens em função de sua prudência financeira. Sergio Leusin também explica que o objetivo do cadastro é aumentar a informação sobre os consumidores para as empresas que concedem crédito, sejam varejistas ou financeiras. O cadastro irá reunir em um único banco de dados um inventário contendo informes sobre a pontualidade, valores e formas de pagamento adotadas pelos consumidores.

Os números do cadastro positivo vão separar o bom do mau pagador, pois o indivíduo que não está incluído em algum cadastro negativo não é, necessariamente, bom prestamista. O cadastro positivo permitirá uma escala de pontos. Quanto maior for a pontuação do consumidor, menores serão as taxas de juros e maiores as facilidades de crédito. Um consumidor que paga suas contas pontualmente ou paga mais do que o valor mínimo da fatura do cartão de crédito e se encontra em um nível de endividamento condizente com sua renda estará incluído no cadastro positivo e terá uma boa pontuação. O cadastro positivo é dinâmico e, caso os hábitos financeiros do consumidor se alterarem, seu status ou pontuação também sofrerá alteração. O economista Leusin lembra que o exemplo clássico vem dos Estados Unidos, onde o cadastro positivo existe há muitos anos e é corriqueiro serem vistas publicidades de empresas de consultorias que ensinam aos seus clientes maneiras de como elevar sua pontuação no cadastro e obter crédito de maneira mais fácil e barata. Para financiamentos de longo prazo, como os imobiliários, as diferenças nas taxas de juros, de acordo com o perfil de cada cliente, podem ser tão significativas que justificam a existência dessas empresas de consultorias.

Outro efeito correlato do cadastro positivo, ainda segundo o trabalho, é o fato de que ele proporcionará um ambiente mais favorável à redução do spread bancário e, via de consequência, à redução de taxas de juros pagas nas compras a prazo. A inadimplência representa cerca de um terço desse custo, sendo o resto atribuído a impostos, compulsórios, despesas e lucro dos bancos. Em países em que o cadastro foi adotado, observou-se que o volume de crédito disponível no mercado se elevou, as taxas de inadimplência diminuíram e os juros para os bons pagadores caíram.