Governo quer taxar só novas poupanças

Geralda Doca e Vivian Oswald

Ogoverno tem uma carta na manga para conseguir aprovar, no Congresso, a proposta de taxar a poupança com valor acima de R$50 mil a partir de 2010, ano de eleição presidencial. A tributação pelo Imposto de Renda (IR) incidiria apenas sobre as cadernetas abertas a partir do ano que vem. Ou seja, para as velhas aplicações, ficaria tudo como está, sem a incidência do IR, independentemente do valor depositado. Dessa forma, o Executivo poderá convencer os parlamentares de que o poupador não seria pego de surpresa.

Segundo integrantes da equipe econômica, as poupanças antigas ficariam isentas, desde que não recebessem novos depósitos a partir do ano que vem. Um poupador com R$100 mil aplicados até o fim deste ano, por exemplo, estaria isento do IR em 2010 e só poderia receber os rendimentos ou fazer saques. Novos depósitos teriam de ser feitos em uma outra conta de poupança para evitar a incidência do tributo.

A proposta do governo deve ser encaminhada nos próximos dias à Casa Civil, conforme noticiou O GLOBO no último domingo, em entrevista com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele confirmou ontem que o projeto - ou medida provisória - poderia ser enviado ao Legislativo ainda esta semana.

Caberá ao presidente Lula tomar a decisão política de enviar a mudança aos parlamentares por MP ou projeto de lei, em regime de urgência constitucional, para que a taxação seja aprovada ainda este ano e entre em vigor em 2010. O Ministério da Fazenda garante que a proposta é a mesma apresentada em maio deste ano e aprovada pelo presidente da República.

Objetivo é reduzir risco de ação judicial

A medida poderia trazer vantagens para o governo. De acordo com um outro técnico que acompanhou a elaboração da proposta, a idéia de separar as cadernetas antigas das futuras reduziria os riscos de questionamentos na Justiça, além de evitar redução do estoque da poupança, uma das principais fontes de recursos da habitação, além do FGTS.

A notícia teve repercussão no meio político, com protestos da oposição. O presidente do Democratas, deputado Rodrigo Maia (RJ), declarou que o partido é contra qualquer taxação na poupança. Ele afirmou que, dessa forma, o governo indica que pode taxar também valores menores no futuro.

- Esse não é o caminho para resolver problemas no sistema financeiro. Hoje, você está sinalizando que é R$50 mil, mas amanhã poderá ser R$10 mil. Criação de imposto é ruim por definição - disse Rodrigo Maia.

Quando o Executivo anunciou a proposta em maio, o PPS fez uma campanha televisiva, na qual comparava as mudanças na poupança ao confisco do governo Collor.

No Banco Central (BC), a avaliação é que não há necessidade de o governo tirar do papel as medidas anunciadas para evitar migração de recursos dos fundos de investimentos para a poupança. O argumento é que esse movimento não está ocorrendo, mesmo com a taxa básica de juros, a Selic, a 8,75% ao ano e no seu menor patamar histórico. Os últimos dados do BC mostram que, em agosto, os depósitos da poupança foram superiores aos saques em R$3,099 bilhões. Nos fundos de renda fixa e DI também houve mais entrada do que saída. A renda fixa teve captação líquida de R$1,783 bilhão no mês.

O BC entende que o país vive hoje uma outra realidade de juros básicos menores e, assim, precisa haver adequação. Por isso, defendia que a remuneração da caderneta fosse trocada dos atuais Taxa Referencial (TR) mais 0,5% ao mês, para um percentual da Selic, já que os fundos não têm garantia de rendimento mínimo e estavam perdendo da caderneta, porque ainda têm cobrança de taxa de administração e IR.

Essa migração dos fundos para a poupança não seria desejável pelo governo porque os fundos são grandes compradores de títulos públicos, o que poderia gerar dificuldades na administração da dívida pública. Além disso, grandes investidores não pagariam IR na poupança.

Para Mantega, porém, a taxação da caderneta acima de R$50 mil vai possibilitar uma evolução da economia brasileira a partir da qual os poupadores começarão a buscar novas alternativas de investimento. Entre as diversas formas, estão fundos de infraestrutura, debêntures de empresas e mercado de capitais.