Briga entre celulares e TV paga pode ir à Justiça

Renato Cruz

A briga entre empresas de TV paga e operadoras celulares pode acabar na Justiça. Uma proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), cuja consulta pública termina na próxima semana, prevê a redução das frequências usadas pela TV paga via micro-ondas (MMDS) de 190 MHz para 50 MHz, leiloando a diferença para as celulares. A faixa ocupada pelo MMDS foi escolhida como a preferencial para a quarta geração dos celulares na maioria dos países.

"As empresas não vão abrir mão dos seus direitos", diz Carlos André Albuquerque, presidente da Neotec, associação de empresas de MMDS. "Nossa esperança é que a Anatel reconheça a consulta como equivocada e chame o setor para dialogar." O argumento das empresas de MMDS é que a redução das frequências mataria o serviço, que compete num mercado em que predominam os pacotes de TV, internet e telefonia. Segundo eles, seria necessário 1 MHz por canal de TV, sem contar o espectro da banda larga. Com 50 canais, não seriam competitivos nem mesmo na televisão paga.

Um grupo de fabricantes de equipamentos de telecomunicações, que defende o uso das frequências do MMDS para a quarta geração do celular, com a tecnologia Long Term Evolution (LTE), afirma que o maior temor hoje são as disputas judiciais, que poderiam se arrastar durante anos, paralisando o mercado e afastando investimentos.

"O pior mundo é o que está acontecendo com a faixa de 3,5 GHz", afirma Paulo Breviglieri, gerente geral da Qualcomm do Brasil. As grandes operadoras de telefonia fixa ficaram descontentes com as regras para o leilão dessa faixa, que serve para banda larga, em setembro de 2006. A concorrência acabou sendo suspensa por uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e até agora não foi retomada.

A visão dos fabricantes e das operadoras celulares é bem diferente das empresas de MMDS. "A proposta que a Anatel colocou em consulta pública é bem equilibrada", afirma o consultor Newton Scartezini, que representa os fabricantes. "Ninguém discute a necessidade de espectro das celulares, ainda mais com o crescimento da banda larga sem fio." A maior escala de produção de aparelhos do LTE acontecerá na faixa do MMDS, adotada para o celular na Europa e na Ásia.

O MMDS tem sido criticado pelos resultados pequenos até agora. O serviço tem cerca de 380 mil assinantes, cobrindo cerca de 300 municípios. "De 2005 para cá, o potencial tornou-se outro", afirma Albuquerque, da Neotec, referindo-se ao surgimento da tecnologia WiMax, de banda larga sem fio. A associação já foi à Justiça para ter acesso ao processo que deu origem à consulta pública, e isso fez com seu prazo fosse prolongado.

Segundo o presidente da Neotec, o processo, que tem mais de 400 páginas, não traz nenhum estudo técnico que justifique a redução da faixa do MMDS para 50 MHz. "Protocolamos uma petição na Anatel para termos acesso a esses estudos, mas a agência não respondeu", afirma Albuquerque.

O presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, aponta que a redução de espectro inviabilizará as empresas de MMDS, tirando um competidor do mercado.