Consequência da crise, sistema financeiro nacional vive fase de transformação

 O rápido avanço da crise é creditado por muitos ao grau de liberdade proporcionado aos mercados financeiros nos últimos anos. As medidas de regulação não acompanharam o desenvolvimento de novos instrumentos financeiros e o desenrolar da crise expôs a fragilidade do modelo atual. Depois disso, a velocidade do sistema financeiro em potencializar riscos começou a disseminar a necessidade de reformas regulatórias.

Enquanto mercados internacionais apareceram com os problemas mais evidentes, o sistema financeiro nacional passou aparentemente bem pela crise. No entanto, é inegável que o grau de internacionalização das instituições traz um desafio extra ao foco atual das autoridades em aumentar os limites da atividade financeira.

Medidas pelo mundo
O último encontro do G-20 é prova deste esforço. Os representantes das nações debateram medidas para controlar mais de perto estas ferramentas financeiras. O Brasil propôs testes de estresse anuais a instituições financeiras e a ampliação das regras do acordo de Basiléia II para o mercado de derivativos.

Entre as nações mais desenvolvidas, algumas iniciativas começam a aparecer de maneira mais agressiva. Em setembro, a SEC (Securities and Exchange Commission) proibiu a venda a descoberto de ativos de instituições financeiras nos Estados Unidos, seguindo iniciativa anterior da Financial Services Authority no Reino Unido. 

Outra prática recentemente adotada tenta restringir os movimentos mais arriscados dos bancos. A crise escancarou casos em que os executivos recebiam incentivos para obter retornos maiores no mercado, o que os levava a exposição em operações de maior risco. 

Para limitar as operações, uma alternativa é controlar os bônus dos executivos dos bancos, medida anunciada para os cinco maiores bancos britânicos no início deste mês. O Brasil já mantém algum esforço neste sentido.

Inspiração externa
O sistema financeiro doméstico, mesmo reagindo relativamente bem na comparação com outros mercados, tem sua resistência atrelada ao baixo grau de exposição às operações financeiras internacionais. Ainda assim, o nível de internacionalização das instituições não deixa de representar risco.

A ideia de cooperação internacional, assim, parece inevitável para uma reforma regulatória mais abrangente. O Brasil segue este movimento, além de propostas, com passos iniciais que inspiram uma maior adequação das normas domésticas às práticas internacionais.

No final de setembro, o Conselho Monetário Nacional aprovou uma resolução que determina que as instituições financeiras de capital aberto devem, a partir de 31 de dezembro de 2010, elaborar demonstrações contábeis consolidadas de acordo com o padrão internacional, emitido pelo IASB (International Accounting Standards Board). 

Os alvos da CVM
Outra prática que deve ser implementada por aqui, e vai ao encontro das propostas debatidas pelas economias mais desenvolvidas, diz respeito à remuneração de executivos do sistema financeiro. 

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) deve passar a exigir que se revele, em relação a cada instituição, mas sem identificação do administrador, os valores médio, da menor e da maior remuneração individual de seus empregados. Anteriormente, a proposta era de divulgação individual dos salários de cada executivo. 

A partir da temporada de divulgações de resultados do terceiro trimestre, a comissão também exige informações mais detalhadas das empresas abertas sobre os derivativos financeiros detidos durante o período de operações em questão, como forma de prevenir novos prejuízos com instrumentos financeiros como os casos anunciados por empresas como Sadia e Aracruz.

Poupança
Além destes dois movimentos, que seguem o foco das iniciativas em pauta no mercado internacional, o cenário de crise destaca algumas mudanças por aqui em dois ramos específicos, como fundos e poupança. 

Especificamente sobre a primeira questão, a iniciativa do Governo em inserir novas regras de tributação parece visar maior campo de atuação na política monetária, além de uma tentativa de desenvolver alternativas de aplicação aos investidores mais conservadores. 

A intenção do governo é taxar os rendimentos da caderneta de poupança com valores acima de R$ 50 mil, com uma alíquota de Imposto de Renda única de 22,5%.

Fundos
Além da tributação sobre a poupança, os fundos de pensão também enfrentaram mudanças em sua regulamentação para se adaptarem ao cenário de juros mais baixos. A nova norma do CMN eleva o montante de recursos que pode ser investido pelos fundos de pensão em aplicações que não sejam de renda fixa. O objetivo é criar condições para os fundos buscarem maior rentabilidade no mercado.

Por outro lado, também está em pauta uma mudança para prover maior segurança às instituições. O Governo passará a exigir a certificação dos administradores de áreas financeiras dos fundos até 31 de dezembro de 2010.

Cabe ainda destacar as discussões sobre mudança na tributação dos fundos de investimento, justamente para competir mais de igual para igual com a poupança neste cenário de Selic de um dígito.