A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está estudando um novo formato para futuros contratos de concessão de distribuição e geração de energia que pode, na prática, reduzir os reajustes da conta de luz a menos da metade do que é aplicado hoje.
Em entrevista ao Estado, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, explica que a ideia é aproveitar o vencimento de boa parte das concessões do setor em 2015 para que os novos contratos - ou eventuais concessões renovadas - eliminem o repasse anual às tarifas do efeito da inflação sobre os custos operacionais das distribuidoras e da chamada "energia velha", produzida em usinas antigas, já amortizadas.
Com relação às distribuidoras, Hubner disse que, anualmente, ao calcular os reajustes das tarifas, a Aneel aplica uma composição que leva em conta o IGP-M e o IPCA para corrigir a variação dos custos operacionais das companhias. Mas, segundo ele, isso acaba gerando um ciclo, já que o próprio aumento das contas de luz pesará sobre os índices de inflação que, por sua vez, serão aplicados no cálculo dos próximos reajustes.
Esses estudos da Aneel, ainda não formalizados como proposta para o Ministério de Minas e Energia, referem-se ao universo das geradoras e distribuidoras de energia cujos contratos de concessão se encerram em definitivo a partir de 2015. Pelas leis atuais, essas concessões terão de ser retomadas pelo Estado para que sejam licitadas e novos concessionários, escolhidos. O governo não descarta a hipótese de fazer modificações na lei para que esses contratos sejam prorrogados. De qualquer modo, segundo Hubner, a decisão será tomada apenas pelo próximo governo. A seguir, os principais trechos da entrevista.
O consumidor brasileiro pode esperar uma redução nas contas de luz quando a energia das usinas do Rio Madeira e de Belo Monte entrar no sistema?
Com certeza. A energia dessas usinas saiu a preço mais baixo até do que a do leilão de energia velha que realizamos em 2004. Outro componente que pode reduzir os valores de tarifas é a utilização da energia velha, com os contratos de concessão que estão vencendo em 2015.
Mas já há uma definição do que será feito com as concessões que vencem em 2015?
Não. O ministério disse que a partir do ano que vem, já no novo governo, esse assunto vai ser colocado mais na pauta. Há uma certa urgência no tratamento dessa questão porque boa parte desses contratos de (venda de) energia velha está vencendo em 2012 e 2013.
Existem muitas críticas à política de tarifas no País, até uma CPI foi criada para discutir o preço da energia. A Aneel planeja alguma mudança nessa área, para reduzir os reajustes?
A gente estuda essa questão permanentemente. Neste ano, por exemplo, os reajustes estão mais comportados porque temos a influência do câmbio que interfere na tarifa de Itaipu. Mesmo assim, ainda temos empresas que carregam componentes financeiros que acabam resultando em reajustes muito diferenciados. Incomoda o fato de uma empresa ter um reajuste 3% negativo e outra, um reajuste 7% positivo.
O que pode ser feito?
Quando você pega os reajustes de energia tem sempre um componente que é a compra da energia (pelas distribuidoras). Quando fazemos o reajuste, observamos todos os contratos que a distribuidora tem com diferentes geradores. Cada contrato desses tem uma forma de reajuste anual. Estamos fazendo alguns estudos para tentar levar ao governo, uma proposição. Por exemplo, será que precisamos ter reajustes anuais do valor da energia velha, com base em IPCA ou IGP-M? Essa energia já está toda amortizada, não tem contrato de financiamento atrelado a isso. O que tem é o custo operacional.
Essa "energia velha" deixaria de ser reajustada ano a ano?
Eu poderia, por exemplo, prever, na renovação dos contratos de concessão, que não tivesse reajustes anuais desse custo de geração e, simplesmente, poderíamos ter uma previsão de, a cada quatro anos, fazer a revisão da tarifa.
Isso teria efeito direto nas contas dos consumidores?
Esse seria um dos componentes. Só isso já impactaria em menores reajustes anuais nas tarifas cobradas pelas distribuidoras. Mas tem também uma parte dos componentes (da tarifa) que são os próprios custos operacionais das distribuidoras. Já que vou renovar também os contratos das distribuidoras a partir de 2015, mantido esse cenário equilibrado da economia, por que tenho de ter reajustes dos custos da empresa com base em IGP-M, como temos hoje? Isso é um processo que julgo pernicioso.
Com a implementação dessas medidas não haveria mais aumento anual da conta de luz?
Você não consegue tirar tudo isso de uma vez. Continuaria com reajuste anual, até porque há distribuidoras cujo contrato não termina em 2015.
Qual seria a redução das tarifas para os consumidores?
Os contratos são diferentes, é difícil calcular. Só retirar a distribuição já dá um impacto grande. Simplificando, a divisão é feita em três partes: custos da geração, da distribuição e ainda tributos e encargos. Como os tributos e encargos são calculados em função dos outros valores, se você tirar a distribuição já dá quase a metade do impacto nos índices de reajuste.
É possível, portanto, imaginar que os reajustes cairiam para menos da metade?
Com certeza.
