Stock options: remuneração estratégica de executivos

Em um ambiente corporativo cada vez mais competitivo e faminto por grandes talentos, uma das estratégias usadas pelas empresas para atrair e reter bons profissionais tem sido a adoção de remuneração variável estratégica. Nesse cenário, planos de incentivos de remuneração a longo prazo, como os planos baseados em ações (sendo o "stock options" – opção de compra de ações - a figura mais comum) são muito aplicados, principalmente por multinacionais e empresas brasileiras de capital aberto.

Nesse tipo de plano, a empresa oferece ao funcionário a possibilidade de comprar ações da companhia a um determinado valor prefixado, após um período de carência no qual o profissional deve permanecer trabalhando na empresa. Geralmente esse valor possui algum desconto em relação ao valor de mercado da ação e, dependendo do tipo de plano na verdade, muitas vezes as ações são concedidas sem custo algum ao empregado (são as chamadas Restricted Stock Units – RSU).

Como mencionado, esse tipo de incentivo é muito utilizado por RH de empresas como forma de impulsionar remuneração estratégica para o empregado e ainda, por conta dos prazos de carência estabelecidos nos planos, incentivar o funcionário a permanecer por anos e anos na empresa. É uma forma de o empregador atrair e reter talentos, bem como incentivar ao empregado que continue trabalhando de maneira excepcional para que o valor da ação da empresa continue sendo valorizado. Assim, a empresa ganha valor de mercado e o empregado passa a ter um ativo (ação) com valor cada vez mais elevado.

Ocorrendo descontos na compra das ações ou ainda concessão gratuita, é sempre muito importante analisar eventuais impactos tributários, trabalhistas e previdenciários decorrentes do plano. Por isso, é importante que as empresas, além de entenderem quais são eventuais impactos do plano em sua folha de pagamentos, procurem ainda o auxílio de consultorias especializadas para disponibilizar aos funcionários seminários fiscais e financeiros sobre planos stock options para que o que é um benefício para o empregado não vire uma dor de cabeça, caso ele não saiba reportar adequadamente suas ações à Receita Federal do Brasil.

O objetivo dos seminários educacionais é garantir que, de fato, os funcionários tirem melhor proveito do benefício financeiro que lhe é concedido. Por exemplo, em caso de multinacionais com ações no exterior, como lidar com o patrimônio detido fora do Brasil? Qual o melhor momento para vender? Quais impostos recolher? Quais isenções são aplicáveis?

Além disso, é importante que saibam como reportar os ganhos com ações na Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) e, se aplicável, na DCBE (declaração feita ao Banco Central caso o contribuinte possua mais de 1 milhão de dólares em ativos no exterior, incluindo ações derivadas de planos de stock options).

Ter acesso a essas informações é muito importante, pois ainda não temos uma legislação específica que trate do assunto. Hoje temos somente menção em algumas legislações esparsas, o que torna o tempo um constante desafio. No entanto, por muitas vezes o Fisco já se manifestou que esse é um dos seus focos de atenção na fiscalização de contribuintes.

Portanto, é necessário que empresas que concedam tais planos de remuneração em ações tenham conhecimento dos impactos tributários, trabalhistas e previdenciários decorrentes do seu plano, e, ainda, que seja uma obrigação da Pessoa Física reportar as ações na DIRPF, que ela possa ter conhecimento básico de como efetuar tal reporte e como pagar impostos no Brasil (imposto de renda retido na fonte? Carnê-leão sobre rendimentos no exterior? Ganho de capital na venda?), evitando-se assim uma situação de não compliance e questionamentos da Receita e do Banco Central do Brasil.