Os principais cuidados fiscais e contábeis para adquirir uma empresa

Quem já ouviu falar do SharkTank? Uma série de game show norte-americana, que mostra empreendedores que vão ao programa apresentar as suas ideias de negócio a potenciais investidores a fim de obter destes financiamentos. Esses financiamentos em sua maioria das vezes é a venda de parte da empresa para os investidores, que adquirem parte desse negócio.

A série não é diferente da vida real, a todo momento existem investidores que percebem grandes oportunidades em adquirir um negócio ou participar dele. O que muitos talvez não têm o cuidado de fazer é avaliar se esse negócio é realmente viável ou não e assim garantir que você não está entrando em uma furada.

A respeito disso, o consultor Marcos Miranda, Contador e Advogado, revelou dicas de como saber se a empresa que se pretende investir (adquirir) apresenta sinais de preocupação e quais os cuidados fiscais e contábeis é necessário observar e ter durante esse processo.

Primeiramente, o contador afirmou que precisamos ter a certeza que o negócio que estamos adquirindo possui de fato um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).

“Pode parecer simplório ou hipotético isso acontecer, mas depois 13 anos de atuação na área, Marcos informa que já vivenciou vários casos de operações de compra e venda de empresas em que o negócio era informatizado ou possuía CNPJ ativo e o investidor só descobriu depois”, disse.

Ainda segundo Marcos, um dos pontos positivos é que não é muito trabalhoso fazer essa conferência. “Basta você acessar o site da Receita Federal do Brasil e emitir um Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral. Após digitar o CNPJ no campo indicado para tal, você irá efetivar a consulta e com a emissão do Cartão de CNPJ irá ver as informações de registro da empresa, sendo algumas delas bem importantes:

– Data de abertura da empresa: você pode conferir se a empresa realmente possui o tempo de atuação que lhe foi informado e a data que ela foi constituída.
– Situação do CNPJ: nesse campo você poderá ver se o CNPJ esta ativo, inativo ou suspenso. O que se espera é que o CNPJ esteja ativo.
– Quadro societário QSA: a consulta do quadro societário é importante para você saber se quem está te vendendo a empresa é realmente o sócio / administrador dessa empresa. Assim você evita cair em um golpe”, disse.

Agora que você já sabe se a empresa está de fato formalizada e conseguiu fazer algumas conferências prévias, você pode começar a conferir algumas informações fiscais da empresa.

Segundo o advogado, é necessário ter um cuidado especial ao avaliar a parte fiscal da empresa se você pretende comprar um negócio sem débitos tributários, omissão de declarações e outras situações.

“Pode-se iniciar a consulta da situação fiscal da empresa verificando a sua regularidade junto à Receita Federal. Nessa consulta é possível, por exemplo, verificar se a empresa deve algum tributo a União como o INSS, Imposto de Renda, COFINS e outros”, afirmou.

Ainda segundo Miranda, após fazer essa consulta você deve emitir uma Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. Para emitir a certidão basta digitar o CNPJ da empresa no campo indicado no link https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PJ/Emitir

Após digitar o CNPJ e clicar em consultar, o cidadão obterá dois resultados mais comuns:

Certidão Negativa: em resumo significa que a empresa não possui débitos não pagos com a Receita Federal.
Certidão Positiva: em resumo significa que a empresa possui pendências / débitos com a Receita Federal, podem ser impostos não pagos, declarações contábeis não enviadas, multas e outros.

“Seguimos a conferência consultando os débitos da empresa junto ao FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Se a empresa possui colaboradores registrados é importante que ela esteja quite com o FGTS. Acessando o site da Caixa Econômica Federal podemos acessar o serviço de consulta de regularidade fiscal do CNPJ e ver se a empresa possui pendências junto ao FGTS. Para acessar e conferir basta acessar o link https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf digitar o CNPJ e emitir a Consulta Regularidade do Empregador. A resposta esperada para essa consulta é que a empresa esteja REGULAR perante o FGTS”, disse.

Além disso, Marcos afirmou que outra consulta importante a ser feita é junto aos órgãos Estaduais. Para empresas que possuem Inscrição Estadual, que é a inscrição feita no Estado para exercer atividades comerciais, por exemplo, é necessário emitir a Certidão de Débitos Tributários do estado em que o CNPJ atua.

Ele explicou que essa certidão deve ser emitida na Secretária de Fazenda Estadual de cada estado, ou seja, o Estado de MG tem um site, o Estado de SP tem outro site. Em MG, por exemplo, você pode emitir nesse link. É só preencher os campos solicitados você conseguirá emitir a certidão. A ideia é que a certidão saia com o status Certidão Negativa.

“Por fim, vamos conferir a situação das empresas nos órgãos Municipais. Assim como os órgãos Estaduais, os órgãos Municipais possuem um site específico para cada município. Então para conferir a situação da empresa você acessa o site do município que a empresa está situada e emite a certidão. Em Belo Horizonte – MG, por exemplo, você pode emitir a certidão nesse link: http://cndonline.siatu.pbh.gov.br/CNDOnline/?null.”

Após acessar você preenche os campos solicitados, escolhe a modalidade da certidão e solicita a emissão. O importante é que após a consulta a certidão saia com status negativo.

Além dessas certidões existem outras que devem ser consultadas, como por exemplo, a Certidão de Débitos Trabalhista, é importante que você busque auxilio profissional junto a um Contador e Advogado para que a consulta da situação da empresa seja completa e eficaz. Contudo, essas dicas já irão lhe ajudar bastante.

Em relação aos cuidados contábeis que você deve observar, o primeiro deles é saber se a empresa possui Contabilidade regular, ou seja, uma contabilidade que é feita mensalmente, registrando todos os fatos contábeis da empresa e seguindo as normas contábeis. Alguns sinais podem ser observados para saber se a Contabilidade da empresa está sendo feita de forma regular, como por exemplo identificar se a empresa possui:

– o Balancete e DRE do último mês;
– o Balanço e DRE registrados do último ano;
– notas explicativas sobre as demonstrações contábeis.

Se você não a empresa não possuir esses demonstrativos é importante ficar alerta, pois é sinal que a empresa pode não ser tão organizada contabilmente e vai te apresentar dados contábeis distorcidos da realidade.

Outro cuidado que você pode ter é avaliar contabilmente a situação financeira e patrimonial da empresa. Para isso você poderá usar o Balancete ou Balanço da empresa. Nos demonstrativos você vai observar que existem as estruturas denominadas como Ativo e Passivo. Para ler essas estruturas você deve entender que o Ativo e Passivo são, respectivamente, a demonstração dos Bens/Direitos e Deveres/Obrigações da empresa. Assim você poderá conseguir ter uma maior clareza das informações que estão sendo apresentadas. Quanto a demonstração contábil denominada DRE você avaliara informações como os valores de Receitas, Custos, Despesas e o resultado da empresa.

É importante ter claro que todos esses cuidados não isenta que seja feita uma avaliação aprofundada sobre as questões fiscais e contábeis da empresa antes de ser adquirida, como por exemplo:

– Verificar se a empresa esta calculando os tributos de forma correta;
– Verificar se a empresa não esta sonegando impostos através da omissão de receitas;
– Verificar se a empresa não esta pagando funcionários por fora;
– Verificar se a empresa possui ações judicias;
– Verificar se a contabilidade da empresa é regular e registra todas operações, com a emissão de Balanço e DRE.

Para efetividade e maior segurança dessa análise é imprescindível que um Contador de sua confiança faça essas avaliações e que a empresa que está sendo ofertada forneça todas as informações necessárias. Alguns cuidados jurídicos também devem ser observados, como redigir um bom contrato que contemple a segurança de todas negociações, para isso é importante a participação de um bom Advogado.

Por fim, Marcos Miranda afirmou que com esses cuidados você terá grandes chances de fazer um bom investimento e não perder dinheiro. Entender sobre questões fiscais e contábeis é essencial para quem pretende investir em novas empresas e também para quem pretende vender esses investimentos.