Para 55%, empresa nacional deve pagar menos imposto que e-commerce de fora

Pesquisa do Instituto Locomotiva revela que mais da metade da população brasileira, ou 55%, acreditam que as empresas brasileiras deveriam pagar menos impostos que os varejos eletrônicos internacionais, e apenas 4% vão na linha contrária.

O estudo “Percepções dos brasileiros sobre a tributação dos e-commerces internacionais” foi desenvolvido para estimular o debate público acerca do tema e reforçar a importância da isonomia tributária entre empresas do varejo nacional e competidoras estrangeiras. De acordo com o levantamento, 82% dos brasileiros consideram que uma cobrança justa de impostos para todas as empresas é importante para o futuro do país.

Esse debate está em evidência por conta da Portaria MF 612/23 do programa “Remessa Conforme”. A medida, publicada pelo Governo Federal em junho, estabeleceu a isenção do imposto de importação para valores de até US$ 50 (cerca de R$ 250) em remessas via sites internacionais de e-commerce. Com isso, enquanto empresas do varejo nacional arcam com impostos da ordem de 80%, as competidoras estrangeiras são beneficiadas pela ausência da tributação.

Segundo o estudo, em média, os brasileiros consideram que o governo deveria cobrar 20% a mais de imposto de e-commerces internacionais em comparação aos impostos cobrados de empresas nacionais. Ainda de acordo com o estudo, 72% acreditam que a maior tributação aplicada às empresas brasileiras prejudica a arrecadação de impostos para investimentos em áreas como saúde e educação, 81% avaliam que a medida causa impactos negativos na economia e na competitividade das empresas brasileiras, e 75% dizem que pode prejudicar a geração de empregos no Brasil.

A pesquisa contou com 2.018 entrevistas, coletadas entre 30 de novembro e 4 de dezembro, e ouviu homens e mulheres de todas as regiões brasileiras, com 18 anos ou mais.

Já estudo da PagSeguro intitulado “Cenário de comércio eletrônico e pagamentos na América Latina: insights para os setores de varejo, viagens, apostas, jogos, streaming, educação on-line e criptomoedas” avaliou seis principais mercados da América Latina: Brasil, México, Colômbia, Argentina, Chile e Peru. De acordo com o relatório, a movimentação do e-commerce nos países pesquisados alcançou US$ 479 bilhões em 2023, devendo chegar a US$ 870 bilhões em 2026. O Brasil lidera o ranking movimentando US$ 275 bilhões, devendo a chegar a US$ 435 bilhões em 2026.

Atualmente, 73% das compras online nesses países são feitas por meio de dispositivos móveis, contra 55% de 2020. O México lidera com a maior parcela de transações móveis em volume total de comércio eletrônico, seguido pela Colômbia, enquanto o Chile apresenta a menor taxa. No Peru, na Colômbia, no Chile e no México, menos de 40% da população têm acesso a um computador. Na Argentina, a taxa é de 63%, e no Brasil, 58%.

Entre os meios de pagamento, o relatório aponta tendência de crescimento do Pix de 17% para 19% entre 2023 e 2026 e dos bank transfers (que incluem pagamentos instantâneos de outros países latino-americanos) indo de 5% para 7% entre 2023 e 2026.

Desde 2018, a parcela de pagamentos de comércio eletrônico feitos por meio de cartões de crédito na região diminuiu de 55% para 47%, com projeção de cair para 43% até 2026, mas mantendo a liderança entre os métodos mais usados para pagamentos online, por conta da possibilidade de parcelamento.

O relatório indica que a América Latina tem se destacado no cenário global como a região em que as vendas de varejo online mais cresceram. Suas transações de comércio eletrônico no varejo aumentaram 30% ao ano em 2023, em comparação com 14% nos EUA e 12% na Europa. Além disso, espera-se que as vendas virtuais continuem expandindo a uma taxa mais rápida na América Latina, com uma taxa de crescimento anual composta de 21%, em comparação com 15% na África e 11% nos EUA.

A maior vertical no comércio eletrônico, o varejo, é atualmente um mercado de US$ 258 bilhões nos seis principais mercados e espera-se que atinja US$ 454 bilhões até 2026. Brasil e México lideram o setor de e-commerce regionalmente, respondendo por 70% de todas as transações dos países pesquisados. Além disso, o México se destaca como o setor de varejo online de crescimento mais rápido na região, com aumento de vendas para este setor esperado a uma crescimento anual composta de 33% no país até 2026.

Entre as verticais analisadas pelo relatório, o setor dominante no ecossistema de pagamentos digitais da América Latina é o varejo, que representa 54% do volume de comércio eletrônico na região. No entanto, até 2026, espera-se que a participação desse setor experimente uma leve queda para 52%, após uma expansão a uma crescimento anual composta de 21%, inferior ao crescimento previsto para outros setores.