Declaração anual do MEI: fique atento ao prazo e confira 5 principais erros

No dia 31 de maio termina o prazo para a entrega da declaração anual do MEI (Microempreendedor Individual) e, enquanto muitos correm para colocar a documentação em dia, é importante lembrar quais são os principais erros cometidos pelos empresários.

E, para evitar que você seja mais um na estatística daqueles que entregam a declaração anual com erros, listamos aqui quais são as falhas mais comuns cometidas pelos contribuintes. A ideia é que você possa reconhecê-los, evitá-los e corrigir a sua declaração a tempo. Afinal, é melhor se precaver de futuras dores de cabeça, não é mesmo?

1. Omissão de rendimentos

Esse é o erro mais comum encontrado entre aqueles que fazem a declaração anual do MEI pela primeira vez. Omitir algum rendimento, seja lá por qual razão for, é o maior dos problemas. Para aqueles que emitem notas fiscais, o trabalho é mais simples: basta somar as notas emitidas e verificar qual é o seu faturamento bruto.

Principalmente no período de regularização, é comum que muitos empreendedores deixem de emitir notas e, depois, esqueçam de contabilizar também esses rendimentos. Atenção para não cair nesse erro. A declaração deste ano deve conter todos os recebimentos, com nota ou não, compreendidos entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2023.

2. Erros de digitação

A declaração anual do MEI é bastante simples de ser preenchida, pois, basicamente, há dois campos: o valor bruto de faturamento e o outro para dizer se houve ou não colaborador contratado. Porém, por mais simples que a declaração anual do MEI seja, há chances de cometer erros bobos como os de digitação.

Certifique-se de checar mais de uma vez todos os números digitados, incluindo pontos e vírgulas, para que não haja erro na hora de enviar os valores corretos. Pode parecer bobagem, mas uma simples vírgula pode transformar um valor de R$ 50.000,00 em R$ 5.000, o que pode ser um problema e tanto para você se explicar depois.

3. Fazer uma declaração imprecisa

A melhor maneira de não errar na hora de fazer a contabilidade da sua empresa é manter mês a mês as contas em dia. Assim, na virada do ano, você já tem os dados disponíveis para fazer a soma da receita bruta e entregar a declaração o quanto antes.

Muitas pessoas deixam de lado esse trabalho mensal ou não procuram o auxílio de um profissional de contabilidade para tirar as dúvidas. E, por conta da falta de organização, valores imprecisos podem acabar sendo declarados. Com isso, aumentam os riscos de que a Receita Federal encontre algum dado incompatível ao cruzar as informações.

4. Incompatibilidade no crescimento do patrimônio

Não adianta tentar ocultar algum bem ou rendimento da Receita Federal: se o seu patrimônio não condiz com os valores que você recebeu ao longo do ano ou se o crescimento foi muito acima da média dos anos anteriores sem uma justificativa plausível, esse é um sinal de alerta para o governo.

O rendimento declarado na atividade como MEI deve ser compatível com aquilo que você apresentou na sua declaração de Imposto de Renda. Se você faturou os R$ 81 mil anuais [valor limite para o MEI], então a sua declaração de IR deve refletir isso. Caso contrário, estaremos diante de uma incompatibilidade. Vale lembrar que quanto aos lucros isentos do IR, existe para o MEI duas possibilidades de apuração. Como regra, o MEI tem direito a uma porcentagem isenta de tributação do imposto de renda que será considerado o lucro. Veja como o MEI deve declarar o Imposto de Renda.

5. Não entregar a declaração no prazo

O prazo de entrega da declaração anual do MEI é amplo: ele começa em janeiro e se estende até o final de maio. Porém, tanta flexibilidade em alguns momentos pode jogar contra, já que diversos empreendedores deixam para fazer isso no final.

Assim, deixar para a última hora pode colocar você à mercê de algum imprevisto e, consequentemente, fazê-lo perder o prazer. Portanto, se a sua declaração ainda não foi entregue, programe-se para fazer isso o mais rápido possível. É bom não deixar para o último dia, até para que você tenha tempo de revisar os dados com calma.