Governo anuncia Medida Provisória com linha de financiamento de R$ 15 bilhões para empresas do Rio Grande do Sul

O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (29/5), um pacote de medidas para auxiliar a recuperação econômica do Rio Grande do Sul, atingido por eventos climáticos recentes. O pacote inclui uma nova linha de financiamento de R$ 15 bilhões, via Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), para empresas do estado, além de outras medidas de apoio a diferentes setores. A Medida Provisória (MP) que destina linhas de financiamento a empresas gaúchas foi assinada pelo presidente Lula. Participaram da cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, o vice-presidente Geraldo Alckmin, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, e os ministros da Agricultura, Carlos Favaro, e da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos.

Acesse: Apresentação - Medidas para o Rio Grande do Sul (29/5/24)

“Fizemos questão de trabalhar para liberar recursos, porque as pessoas precisam do dinheiro para comprar o mínimo necessário e nós sabemos da dificuldade e nós então temos a obrigação de ajudar o Rio Grande do Sul a se recuperar. É esse compromisso nosso com o povo gaúcho”, afirmou o presidente Lula. “O que estamos fazendo é reiterando aquilo que falamos há 30 dias: o Brasil deve muito ao Rio Grande do Sul que é um estado que tem muito a ver com a nossa história, economia, cultura, política [...] e não merecia o que aconteceu. Então nós temos a obrigação de ajudar a se recuperar”, completou Lula.

Em linha com o presidente, Miriam Belchior destacou a mobilização do Governo Federal em resposta à crise no Rio Grande do Sul, afirmando que "a agenda do Governo Federal foi completamente tomada pela corrente de auxílio ao Rio Grande do Sul". Belchior ressaltou a "solidariedade em todo o país" e agradeceu a todos os ministérios envolvidos.

“Cada ministério está fazendo um mapeamento dos municípios para identificar as principais necessidades de reconstrução da infraestrutura do estado, seja de casas, seja das rodovias federais, seja de escolas, postos de saúde, hospitais – a gente teve, se eu não me engano, 12 hospitais destruídos nesse desastre – assentamentos, áreas quilombolas, enfim, levantamentos de infraestrutura. E em especial, é claro, inclusive pensar em quais são as soluções estruturantes para que uma situação como essa, um desastre como esse, não se repita. Então o Governo Federal já está mobilizado também para essa nova etapa que certamente o Rio Grande do Sul precisará enfrentar", explicou a secretária após fazer um balanço deste primeiro mês, após o início da crise.

Em sua fala, Dario Durigan detalhou as medidas. Segundo ele, o principal destaque do pacote é a criação de uma nova linha de crédito de R$ 15 bilhões, oferecida pelo BNDES para empresas gaúchas, incluindo grandes companhias. Essa linha se divide em três modalidades: compra de máquinas, equipamentos e serviços; financiamento a empreendimentos, que permite financiamento de projetos personalizados, incluindo obras de construção civil; e capital de giro emergencial.

"Três são as linhas principais. A primeira delas é a linha que financia compra de máquinas e equipamentos e serviços que vai ter uma taxa base para o tomador de 1% mais um spread bancário que depende da situação de cada empresa", explicou. A segunda linha, de acordo com Durigan, "ela ainda é mais marcante porque é uma linha de financiamento que pode abranger a construção civil. “Também com uma taxa muito baixa de 1% mais o spread que vai ser apurado conforme cada uma das operações. Ela tem um prazo maior de 120 meses e também uma carência maior dois anos", afirmou o secretário-executivo.

A terceira linha, destinada ao capital de giro, visa atender as necessidades imediatas das empresas. O capital de giro emergencial tem taxas que variam de 4% a 6% ao ano, mais spread bancário, dependendo do porte da empresa (Micro, Pequenas e Médias Empresas – MPME ou grandes empresas), com prazos de até 60 meses e carência de 12 meses.

As linhas de investimento produtivo, que englobam a compra de máquinas, equipamentos e serviços, e o financiamento a empreendimentos, possuem um limite máximo de R$ 300 milhões por operação. Para o capital de giro emergencial, o limite é de R$ 50 milhões para Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) e de R$ 400 milhões para grandes empresas.

Cooperativas no Pronampe

O pacote também inclui medidas para ampliar o acesso ao crédito para diferentes setores. As cooperativas de crédito passam a poder operar no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), ampliando a capilaridade e o acesso ao crédito para MPMEs. Um aporte adicional de R$ 600 milhões no Fundo de Garantia do Fundo Constitucional do Rio Grande do Sul (FGO) visa garantir operações de crédito rural para pequenos e médios agricultores, facilitando o acesso ao crédito para aqueles que não conseguem obter financiamento no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).

Durigan enfatizou a atenção do governo com as demandas dos agricultores gaúchos. "As respostas têm sido dadas. Para os agricultores, praticamente todos os pedidos foram atendidos, o que incluiu a suspensão de dívidas ou de parcelamentos e a inclusão de créditos novos com juros mais baixos. Seguimos abertos a novos pedidos, recebendo demandas e avaliando para eventualmente atender novas demandas", afirmou.

O ministro e vice-presidente Geraldo Alckmin enfatizou a resposta integrada do governo à catástrofe climática no Rio Grande do Sul, destacando a "maior mobilização de recursos da história para reconstrução de um estado brasileiro".

"O governo inteiro se mobilizou, desde o salvamento das pessoas, com a presença permanente das Forças Armadas, da área da saúde, hospital de campanha, remédio, educação, enfim, o cuidado com as pessoas, o salvamento, o abrigamento, o atendimento, a liberação de recursos, a bolsa, reconstrução, o auxílio que já começa a ser pago. Tudo isso em poucas semanas. De outro lado, a recuperação de infraestruturas, BRs e pontes sendo recuperadas, a visão republicana, o atendimento aos municípios, liberação de cota do FPM a mais para atender os municípios", detalhou Alckmin.

Ciência e Tecnologia

Com o objetivo de impulsionar a inovação e a recuperação econômica do Rio Grande do Sul, o Governo Federal, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), anunciou uma nova linha de crédito de até R$ 1,5 bilhão, administrada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). As ações foram detalhadas pela ministra Luciana Santos.

A linha de crédito, com taxa de juros de TR + 5%, prioriza micro, pequenas e médias empresas, destinando metade dos recursos para esse segmento. A aprovação dos financiamentos será realizada por meio de operadores financeiros, como as cooperativas de crédito, Banrisul e BRDE.

Para serem elegíveis, as empresas devem comprovar um histórico de inovação, tendo recebido financiamento da Embrapii, BNDES, Lei do Bem ou Finep nos últimos 10 anos. Essa medida visa fortalecer empresas que já demonstram potencial de desenvolvimento tecnológico e inovador, contribuindo para a recuperação econômica do estado.