Recuperação de ICMS ST para empresas do Simples Nacional: como reaver valores via judicial

Para muitas empresas do Simples Nacional, a recuperação de ICMS Substituição Tributária (ICMS ST) pode ser uma oportunidade valiosa para reaver valores pagos a mais. Embora o regime do Simples Nacional ofereça simplificação tributária, isso não significa que empresas estão isentas de pagar impostos indevidamente. Aqui, explicamos como essas empresas podem recuperar valores pagos a mais via judicial.

O Que é ICMS ST?

ICMS Substituição Tributária é um regime em que a responsabilidade pelo pagamento do ICMS é transferida para o remetente da mercadoria, em vez do destinatário. Para empresas do Simples Nacional, isso pode resultar em pagamentos de ICMS ST que, na prática, não deveriam ser de sua responsabilidade, já que o regime simplificado não inclui a substituição tributária na base de cálculo.

Por Que Recuperar ICMS ST?

Apesar de o regime do Simples Nacional simplificar a apuração de impostos, muitas empresas acabam pagando ICMS ST de forma indevida. Isso ocorre porque a legislação pode exigir o pagamento de ICMS ST nas operações que, na prática, não deveriam incluir essa tributação. A recuperação desses valores é possível porque o ICMS ST pago indevidamente pode ser considerado um crédito tributário passível de restituição.

Como Recuperar ICMS ST Via Judicial

1. Diagnóstico: O primeiro passo é realizar um diagnóstico detalhado das operações da empresa para identificar os valores pagos a mais de ICMS ST. Esse processo pode ser feito com a ajuda de um contador especializado ou advogado tributário.
2. Documentação: Reúna toda a documentação que comprove o pagamento do ICMS ST indevido, incluindo notas fiscais e registros contábeis.
3. Ação Judicial: Com a documentação em mãos, o próximo passo é ajuizar uma ação judicial para pleitear a restituição dos valores pagos a mais. Essa ação pode ser movida com base em jurisprudência favorável e em argumentos que demonstrem a improcedência da cobrança.
4. Acompanhamento: O processo judicial deve ser acompanhado de perto para garantir que todas as etapas sejam cumpridas adequadamente e para maximizar as chances de sucesso.

Benefícios da Recuperação

Recuperar ICMS ST pode representar um alívio financeiro significativo para empresas do Simples Nacional. Além de obter a devolução dos valores pagos indevidamente, a empresa pode evitar prejuízos futuros relacionados a cobranças indevidas.