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Notícias Estaduais
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- SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
2021/11/29 - ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
2021/08/04 - Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
2021/06/07 - BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
2021/05/31 - Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
2021/05/25 - MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95%
Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes
2021/05/11 - São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST
São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25.
2021/05/11 - Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio
Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana
2021/04/30 - PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação
O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês.
2021/04/28 - Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias
Medida entra em vigor na segunda-feira (26)
2021/04/26
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