Secretaria de Política Econômica destaca a importância de medidas estruturais para a geração de emprego

Em meio à pandemia da Covid-19, o governo brasileiro assegurou condições para o bom funcionamento dos mercados – em particular, do mercado de trabalho, preservando empregos e renda e criando condições para que a retomada econômica prosseguisse de forma sustentável, via mercado. Essa é a conclusão da Nota Informativa “Brasil tem criação líquida de empregos formais em 2020 e recuperação do emprego no setor informal”, da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, divulgada nesta quarta-feira (10/2).

O documento utiliza informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que demonstram que o mercado de trabalho brasileiro está se recuperando.

O documento destaca: “Em resposta à pandemia, o governo federal, em parceria com o Congresso Nacional, implementou medidas econômicas para preservar empregos no setor formal e garantir a proteção social aos trabalhadores informais. Essas medidas evitaram a destruição de mais de 11 milhões de empregos formais. Os resultados divulgados da Pnad contínua indicam recuperação do emprego formal e retomada dos trabalhadores informais. No ano da maior crise sanitária na história do Brasil, houve criação líquida de 142 mil empregos com carteira assinada no nosso país, segundo o Caged”.

Conforme os dados da Pnad Contínua, entre setembro e novembro a população ocupada cresceu 3,9 milhões de pessoas em relação ao trimestre encerrado em agosto, o que representa 2,5 milhões de trabalhadores a mais no setor informal da economia e 1,4 milhão a mais no setor formal. “Esses dados mostram que a retomada econômica no Brasil está acontecendo de forma sustentável, gerando emprego e renda para famílias brasileiras. A continuidade da agenda de reformas e a consolidação fiscal são essenciais para que novos empregos continuem sendo gerados na economia, e a população tenha aumento de renda”, diz a nota.

Medidas estruturais

As medidas emergenciais, segundo o documento, são temporárias e servem ao propósito específico de atenuar os efeitos da crise no seu momento mais grave. A nota ressalta o papel desempenhado pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que contemplou medidas como o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e a suspensão temporária do contrato de trabalho. Segundo os dados do Ministério da Economia, o programa preservou mais de 11 milhões de empregos no setor formal por meio da negociação de mais de 20 milhões de contratos de trabalho, além de ter ajudado mais de 1,5 milhão de empresas a sobreviver à crise.

Para o subsecretário de Macroeconomia da SPE, Fausto Vieira, o foco, no entanto, é outro neste momento. “Medidas de curto prazo são medidas de escudo. As medidas estruturais é que geram emprego”, afirma, reforçando que as medidas estruturais – as reformas econômicas e a consolidação fiscal – determinarão a trajetória de crescimento e geração de emprego no longo prazo na economia brasileira.

De acordo com a nota, “para que haja aumento de emprego e renda para as famílias brasileiras no futuro, são necessárias reformas que criem marcos legais que estabeleçam segurança jurídica e um ambiente de negócios favorável no Brasil para quem quer investir e empreender. Para o aumento da produtividade na economia, são necessárias as privatizações e concessões, a abertura comercial, a correção da má alocação de recursos, a reforma tributária e a desburocratização, entre outras reformas”.