Novas regras do PIX vão começar a valer e vão impactar todos os usuários

O novo modelo de transação financeira PIX vai sofrer uma série de mudanças que foram anunciadas pelo Banco Central (BC). Além do PIX, outros meios de pagamentos também devem sofrer alterações como o TED e o DOC. O objetivo segundo o BC é trazer mais segurança nas operações financeiras.

Dentre as mudanças teremos a redução no limite de transferência via PIX no período noturno, o prazo mínimo de 24 horas para pedir o aumento na transferência dentre outras mudanças que vamos te contar a seguir.

PIX

O PIX rapidamente entrou no gosto popular, pois permite transações financeiras 24 horas por dia todos os dias, inclusive nos finais de semana e feriados. Contudo, a facilidade acabou criando margem para o aumento no número de golpes praticados através de pagamentos digitais. Assim o Banco Central se viu obrigado a aumentar sua proteção e delimitando mais regras e exigências para na plataforma.

As alterações ainda não têm data determinada para entrar em vigor. “Imaginamos que em algumas semanas serão efetivas porque as instituições financeiras, de pagamento, cooperativas participantes devem ter tempo para se preparar para implantar as medidas”, disse o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello.

Novas mudanças

• Limite máximo de R$ 1 mil para operações financeiras entre pessoas físicas das 20h às 6h;

• Usuários que queiram realizar transferência acima de R$ 1 mil devem realizar o pedido no canal digital do banco, onde o prazo mínimo será de 24h e o máximo de 48h para concessão do aumento;

• Usuários poderão deixar uma teto menor para transações financeiras que ocorram no período da noite;

• Para transações acima de R$ 1 mil no período da noite será necessário cadastrar as contas específicas;

• Novo prazo mínimo de 24h para realização do cadastro prévio de contas em canais digitais;

• Durante a noite os usuários poderão ter operações retidas por 30 minutos durante o dia e 1 hora à noite para análise de riscos.

Limite noturno

A nova definição estabeleceu o limite de R$ 1.000,00 para operações entre pessoas físicas, Micro e Pequenos Empreendimentos Individuais a partir das 20horas até as 6 horas. No novo limite estão inclusos transferências entre contas do mesmo banco, PIX, cartões de pagamento pré-pagos, e o débito utilizado em transações de transferência e liquidação de TEDs.

“Uma intervenção dessa protege o patrimônio das pessoas, não diminui a usabilidade dos meios de pagamento e desincentiva alguns crimes como o sequestro relâmpago se o fruto do crime pode ser de apenas R$ 1.000”, declarou o diretor João Manoel Pinho de Mello.

Segundo o diretor, atualmente, 90% das transações realizadas por meio de Pix nesse horário estabelecido tem montante igual ou menor a R$ 500, portanto, o limite estabelecido terá pouco impacto na usabilidade do sistema de pagamentos.

Os clientes ainda vão ter o direto de escolher e gerenciar seus limites no Pix. Eles poderão escolher não fazer transferências através de Pix em determinados períodos e poderão ter limites diferentes no período diurno e noturno.

Mudanças no limite

Também haverá um novo prazo mínimo de 24 horas que pode se entender até 48 horas, para ser validado e efetivado o pedido do usuário para o aumento de limites realizado por canal digital. Essa mudança servirá tanto para PIX, quanto para TED, DOC, transferências intrabancárias, boleto e cartão de crédito.

“Os clientes poderão reduzir ou aumentar seus limites com efeito imediato no caso de redução, mas com respostas entre 24 horas ou 48 horas após a solicitação no caso de aumento”, afirmou João Manoel Pinho.

Cadastro de contas

Os usuários também podem se pré-registrar para receber contas Pix acima do limite estabelecido, permitindo que mantenham outras restrições de transação em um nível baixo. As contas pré-cadastradas nos canais digitais terão prazo mínimo de 24 horas para entrarem em vigor, evitando o cadastramento imediato em situações de risco.

Redução de fraudes

De modo a combate o número de fraudes, será obrigatório que as instituições financeiras que aderiram ao PIX, que margem no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) as informações de contas que possuam indícios de fraude na utilização do PIX e demais transações de pagamentos e serviços bancários. O mecanismo já é existente, contudo, até então o mesmo ocorria de maneira facultativa.