Empresas buscam Judiciário para fechar acordos em ações

Empresas que respondem a um grande número de processos judiciais começam a ver na conciliação uma oportunidade de melhorar a imagem perante o mercado e reduzir custos gerados por ações judiciais. Em 2009, companhias como o Grupo Pão de Açúcar, a AES Eletropaulo e bancos como o Santander e Bradesco tomaram a iniciativa de procurar o Judiciário e propor acordos com o objetivo de encerrar processos. Na prática, a medida têm representado economia para as empresas.

Em agosto do ano passado, o Grupo Pão de Açúcar, por exemplo, procurou o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro, para tentar fechar acordos em 368 ações herdadas do Sendas Distribuidora. Com a anuência da presidência da corte, foram realizadas 267 audiências de conciliação do grupo, em 17 sessões, entre agosto e dezembro. Mais da metade desses conflitos resultou em acordo, totalizando 154 processos a menos para a companhia. As negociações somaram R$ 2,8 milhões - sendo R$ 1,8 milhões de imposto de renda (IR) e recolhimento previdenciário (INSS). A AES Eletropaulo que investe na conciliação desde 2006, conseguiu reduzir de 20 mil para 9 mil os processos que tratam de fraude na obtenção de energia elétrica - prática conhecida como "gato" - segundo o advogado sênior da AES Eletropaulo, Alexandro Catanzaro Saltari. O Banco Santander, que possui um núcleo em seu departamento jurídico para cuidar de ações que possam resultar em conciliação, agendou diversas reuniões com tribunais do Rio de Janeiro e São Paulo para tentar um mutirão de julgamentos. As conversas ainda são incipientes e a mais adiantada é com o TRT do Paraná. O Bradesco também informou, por meio da sua assessoria de imprensa, que sempre está aberto aos métodos alternativos de solução de conflitos.

A desembargadora Gloria Regina Mello, que presidiu todas as audiências do Pão de Açúcar no TRT fluminense, afirma que a experiência foi positiva e pioneira no tribunal por ter sido uma iniciativa da própria empresa. "Optamos por não encaminhar propostas prontas sobre o valor oferecido ao ex-empregado, para que houvesse uma discussão mais aprofundada na audiência, que trouxesse uma maior satisfação para as partes envolvidas", diz. Todos os processos levados para a negociação tramitavam na segunda instância (com recurso de revista). Na maioria dos casos discutia-se o pagamento de horas extras, equiparação salarial e gratificações. O Grupo Pão de Açúcar também ficou satisfeito com os resultados. A assessoria de imprensa do grupo informou que essa foi uma forma de contribuir para o bom andamento do Judiciário e facilitar o andamento dos processos.

O sucesso da iniciativa, levou outras empresas a procurarem o TRT interessadas em realizar experiência semelhante, segundo a desembargadora. "Muitas vezes, a decisão judicial não satisfaz nenhuma das partes envolvidas. O acordo abrevia a tramitação do processo, soluciona o conflito e chega a um denominador comum ", afirma Glória Mello.

O departamento jurídico da AES Eletropaulo também colhe os frutos do uso da conciliação. "Essa prática já nos rendeu excelentes resultados com relação à arrecadação imediata das condenações por fraude", afirma Alexandro Catanzaro Saltari, advogado sênior da empresa. Somente na última Semana de Conciliação - promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no início de dezembro - , a AES Eletropaulo indicou oito mil processos e arrecadou cerca de R$ 600 mil, de acordo com o advogado. Para avaliar os processos que poderiam ser submetidos a uma conciliação, a empresa conta com uma central formada por dois advogados e 20 prepostos. Das ações indicadas pela empresa, cerca de 50% resultam em acordo, diz Saltari. "Há até juízes que nos citam como exemplo quando a questão é conciliação. E como servimos de modelo, já recebemos diversas visitas de empresas interessadas em implantar projetos semelhantes", afirma o advogado.

O diretor jurídico do banco Santander, Arnaldo Laudísio, afirma que uma das principais vantagens da conciliação está no fato de a medida reduzir o valor gasto com os processos, tais como encargos legais e juros, em ações em que não possuem chances de serem favoráveis ao banco ao fim da tramitação. Para selecionar processos com esse perfil e acompanhá-los, o banco dispõe de 12 advogados, dentre os 160 profissionais que formam o departamento contencioso da instituição financeira.

Conciliação é divulgada desde 2006 pelo CNJ

 A divulgação dos chamados métodos alternativos de solução de conflitos - como a conciliação e a mediação - tem sido uma prática do Judiciário, que busca reduzir o número de processos existentes hoje na Justiça. O que se busca é mostrar à população que há outras formas, além da disputa judicial, para a resolução de problemas. Atualmente, a possibilidade mais divulgada pelo Poder Judiciário é a conciliação. Desde 2006, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove o "Dia Nacional da Conciliação".

Em dezembro de 2006, 52 tribunais se mobilizaram para promover acordos. O sucesso da iniciativa levou o dia nacional a se transformar em Semana Nacional de Conciliação - que se repete desde então no mês de dezembro. A adesão do Judiciário e de empresas tem aumentado ao longo desses quatro anos e hoje conta com a participação de praticamente todos os tribunais do país.

Na última edição da Semana de Conciliação os acordos chegaram a mais de R$ 700 milhões. O montante refere-se a um total de 81.613 acordos realizados pelas Justiças Federal, do Trabalho e Estadual, em mais de 184 mil audiências.

Além de promover a Semana de Conciliação, o CNJ estabeleceu dez metas a serem cumpridas por todo Judiciário com o objetivo de dar mais celeridade aos processos. Entre elas, está a "Meta 2", pela qual, até fim de 2009, todos os processos distribuídos até dezembro de 2005, deveriam ser julgados.

A 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti, região metropolitana do Rio de Janeiro, foi a pioneira do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio a cumprir a Meta 2. O fato ocorreu durante a Semana de Conciliação. O juiz titular da vara, Roberto Fragale Filho, diz que entre os 15 processos analisados no período, estava o último processo de 2005 pendente de julgamento. A ação foi proposta por um ex-empregado do Sendas Distribuidora, adquirida pelo Grupo Pão de Açucar. Apesar do êxito de muitos, a meta não foi alcançada por parte do Judiciário, caso do Tribunal de Justiça de São Paulo e Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região.

Juíza cria dia para partes negociarem

 A juíza Mylene Pereira Ramos, titular da 63ªVara do Trabalho de São Paulo, investe na aplicação da conciliação nos processos em que é relatora. Inconformada com a quantidade de processos que tramitam na Justiça e determinada a achar soluções mais amigáveis para seus julgados, dedica as últimas sextas-feiras de cada mês apenas para processos em que pode haver acordo entre as partes.

No início da prática, ela e seus funcionários selecionavam as ações que acreditavam ter mais chances de encerramento em audiência. Porém, aos poucos, empresas como a AES Eletropaulo, o Banco Itaú, o Santander e a Telefônica, começaram a se candidatar para incluir na pauta processos que tinham interesse em ver finalizados.

O projeto piloto, iniciado em 2008 já deu resultados ainda mais positivo em 2009. Um total de 221 ações entraram na pauta especial de conciliações e foram fechados 98 acordos durante o ano passado. "Um bom índice de conciliação, se compararmos com a média nacional obtida na última Semana de Conciliação, de dezembro passado, entre 35% e 40%", analisa a juíza. De olho nessa prática, outras duas varas trabalhistas do Estado de São Paulo também já começam a adotar projetos semelhantes, uma delas em São Paulo e outra em Santos, no litoral do Estado.

As vantagens para o uso da conciliação são inúmeras para as empresas, segundo Mylene Ramos, que está há 15 anos na magistratura. "Geralmente o valor final do acordo tem sido inferior ao que seria arbitrado em sentença". Segundo ela, além disso, os honorários de peritos e as custas processuais também podem ser negociados caso a caso quando se trata de empresas com dificuldade financeira. "Sem mencionar que a redução da litigiosidade também melhora a imagem da empresa no mercado", afirma. Para ela, a vantagem em relação ao trabalhador, seria o tempo. Segundo a magistrada, ele receberá uma indenização razoável em muito menos tempo.