Projetos tentam reduzir perda do trabalhador com o FGTS
Ganhos bilionários não são compartilhados com os cotistas do fundo, que têm rendimento inferior à inflação
A lucratividade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem despertado cada vez mais a cobiça do governo e do Congresso. Como os ganhos não são compartilhados com os cotistas, o dinheiro é visto, pelo Planalto, como fonte de recursos para financiar obras públicas. Para agradar a possíveis eleitores, os parlamentares apresentaram propostas para facilitar os saques ou melhorar a rentabilidade, que atualmente perde de longe para a inflação.
Somente na Câmara dos Deputados existem mais de 200 projetos para promover algum tipo de alteração nas regras de saque ou remuneração das contas ativas de trabalhadores. As propostas vão do uso do FGTS para compra de lotes para construir a casa própria assim como para financiamento do ensino do cotista, pagamento de tributos e despesas hospitalares. Outra iniciativa sugere liberação do valor depositado para o caso de nascimento de filho ou casamento.
Atualmente, o recurso pode ser sacado em circunstâncias restritas, como casos de demissão sem justa causa ou aposentadoria e para compra da casa própria. No ano passado, o lucro do fundo foi de R$ 5,4 bilhões. Mas os trabalhadores tiveram prejuízo porque as cotas do FGTS renderam apenas 3% ao ano mais a variação da Taxa Referencial (TR) - o que gerou um rendimento de 3,66%. Enquanto isso, a inflação acumulada em 2010 foi de 5,19%. Essa situação deve se repetir em 2011.
Pela estimativa de Reginaldo Gonçalves, coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina, este ano, se confirmada a projeção de inflação pelo IPCA de 6,5% e a remuneração de 4,29% dos depósitos do FGTS, os trabalhadores podem contar com uma perda real de 2,21%.
Distribuição. Foi com o objetivo de reduzir as perdas do trabalhador que a senadora Marta Suplicy (PT-SP) propôs a distribuição do lucro, tendo em vista que o patrimônio líquido do FGTS cresceu 21,8% em 2008, em relação a 2007, e 9,3% em 2009, na comparação com o ano anterior. Nesse caso, pelo menos 50% do lucro seria distribuído aos cotistas do fundo.
Para técnicos do governo, existe a necessidade de se negociar uma proposta para que os trabalhadores se beneficiem do elevado lucro do FGTS, porém, propõem que o limite de repasse seja de no máximo 50%. Isso seria necessário para que as políticas públicas - investimentos em habitação e saneamento básico - não percam recursos.
A Força Sindical vai propor uma mesa de negociação envolvendo representantes das centrais, empresários e governo para elaboração de um projeto de lei sobre o assunto. Para o presidente da Força, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, a medida é um importante instrumento de distribuição de renda, e vai ajudar a fomentar o mercado interno.
Para Jacy Afonso de Melo, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Curador do FGTS, além da distribuição dos lucros, é preciso mudar a forma de remuneração das contas para, pelo menos, 6% ao ano mais a variação da TR, o que equipararia a rentabilidade do Fundo à da caderneta de poupança.
O debate em torno da distribuição de dividendos do FGTS para o cotista deve se intensificar ainda mais nos próximos meses. A partir de junho de 2012, serão retirados da contabilidade do FGTS os registros da antecipação dos pagamentos de diferença de planos econômicos como o Verão e o Collor I.
Com isso, a lucratividade do fundo será ainda maior no próximo ano. Na avaliação de alguns técnicos do governo, a mudança pode abrir espaço para uma negociação sobre distribuição de dividendos do FGTS para os cotistas.
