Registro de patentes e marcas fica mais caro

Depois de mais de dois anos estáveis, os preços de registro de marcas e patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sofreram um reajuste médio de 20% e passam a ser aplicados a partir de 1º de janeiro. Os valores da maioria dos 177 serviços foram corrigidos apenas para recompor a inflação de pouco mais de 14% acumulada desde junho de 2009 - data do último ajuste. Outros, entretanto, tiveram aumentos superiores a 100%, como uma medida do órgão para ganhar produtividade e eficiência.

Fundamental para a obtenção da patente, o exame de invenção sofreu um reajuste entre 100% e 400% para patentes que contenham mais de dez reivindicações, que são os pedidos de proteção de determinada parte da inovação. Até esse número o preço é de R$ 440,00. Para cada reivindicação adicional é cobrado um valor extra que varia agora entre R$ 75,00 para pedidos com até 15 reivindicações e R$ 375,00 para exames com mais de 31 reivindicações (veja tabela abaixo). Isso quer dizer que uma empresa que antes pagava cerca de R$ 2,3 mil para análise de um registro com 31 reivindicações, desembolsará agora R$ 8,3 mil.

De acordo com o presidente do INPI, Jorge Ávila, o reajuste é um realinhamento com a sistemática de cobrança de taxas internacional e visa equilibrar a balança entre a arrecadação e o volume de trabalho dos examinadores. "Valores iguais [entre patentes simples e extensas] produzem uma divisão injusta entre os usuários", diz. Além disso, Ávila afirma que o número elevado de reivindicações gera uma "complexidade excessiva" que, além de demandar mais examinadores e tempo de trabalho, prejudica aqueles que querem produzir tecnologia não protegida. "Não há justificativa para exprimir tudo que inventou com esse número de reivindicações. A análise deve ser consistente, para verificar se não há redundância entre os pedidos e se há solidez jurídica", diz. "Socialmente também é ruim, porque a qualidade da patente cai, o que pode gerar insegurança jurídica para quem investe em tecnologia e inovação."

Para advogados especialistas em propriedade intelectual, a intenção é desestimular e até mesmo coibir as empresas de pleitearem uma quantidade excessiva de reivindicações. "Pedidos de patente amplos não deixam espaço para outra empresa cobrir espaço deixado em branco. Isso inibe a inovação da indústria, o que não é interesse do governo", diz Rana Gofain, sócio do escritório Daniel Advogados.

Segundo Wilson Pinheiro Jabour, do escritório Salusse Marangoni Advogados, o INPI tem um problema porque o acréscimo de dificuldade da análise de patentes extensas não é linear com a tabela porque o órgão não pode cobrar por hora de trabalho. "Já vi patentes da área de biotecnologia com mais de 300 reivindicações. É custoso em termos de técnicos. Mas há outro enfoque, que é a queda de braço, que sempre vai existir, entre o titular da invenção e o interesse público de que exclusividade seja limitada ao que a patente traz realmente de inovação", diz.

O custo para ajuizar recursos administrativos contra o indeferimento de um pedido de patente quase triplicou. O aumento foi de cerca de 163%, passando de R$ 540,00 para R$ 1.400,00. Segundo Ávila, uma patente é analisada por um examinador, enquanto são alocados três profissionais para os recursos. "Ou seja, há três vezes mais gastos de recursos", afirma Ávila. De acordo com o advogado Rana Gofain, o aumento da taxa do recurso pode ser interpretado como um "re-exame" do pedido de patente. "Portanto, a taxa do serviço tem que ser cara."

O presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Luiz Henrique do Amaral, critica o fato de o INPI não poder gastar diretamente o que arrecada. Os recursos gerados pelo órgão são repassados ao Tesouro Nacional, que distribui o dinheiro de acordo com o orçamento aprovado. "O governo faz esforços, concedendo crédito para pesquisas, incentivando o desenvolvimento tecnológico, o que no fim da linha significa pedidos de patente. O fato é que os recursos não são convertidos para melhorias da estrutura do INPI", diz. "É crucial que o dinheiro pago a mais se reverta em benefícios aos usuários do sistema."
 

Serviços pela internet terão desconto
 

Uma novidade da nova tabela de preços do INPI é o desconto nos serviços protocolados pela internet. Para depositar um pedido de patente eletronicamente será cobrado R$ 175,00, enquanto que em papel o preço sobe para R$ 235,00. De acordo com o presidente do órgão, Jorge Ávila, o espaço para requerer proteção de invenções estará disponível a partir de 1º de março no site do órgão.

O incentivo ao uso do meio eletrônico está em consonância com a meta do órgão de reduzir em 20% o tempo de espera para a análise dos pedidos de patentes. Atualmente, o chamado "bag log" é de 7,5 anos, em média. Em países como Japão e Coreia do Sul, o tempo varia entre três e quatro anos. "Isso vai nos permitir otimizar o processamento dos exames, retirar prontamente da fila aqueles que não atendem requisitos formais", diz Ávila. Hoje, cerca de 170 mil solicitações aguardam avaliação.

Outra medida para melhorar a eficiência do órgão é a contratação de 160 novos examinadores entre abril e maio de 2012 e outros 228 no início de 2013. "Já temos um processo de seleção em curso", afirma Ávila. Com isso, a meta é que cada examinador analise 70 pedidos de proteção de invenção ao ano. Hoje, a proporção é de 150 depósitos para cada profissional.

Segundo Ávila, os ganhos de produtividade são necessários diante do crescimento de solicitações de registro nos últimos anos. De acordo com dados que serão divulgados pelo INPI nesta semana, em 2011 o número de pedidos de patentes bateu recorde. Foram depositadas mais de 30 mil solicitações, enquanto no em 2010 foram 28 mil. A estimativa é a de que em 2014 o volume de pedidos atinja 50 mil depósitos. Os requerimentos de registro de marcas também superaram o número do ano passado. Foram 140,8 mil pedidos neste ano ante 129 mil em 2010. (BP)