Conectividade é aliada da expansão de receita do ISS

Mais de 500 prestadores de serviços na capital paulista já estão emitindo notas fiscais eletrônicas por meio de smartphones. A utilização da ferramenta para essa finalidade é inédita no Brasil. "A possibilidade de emitir a nota via smartphone simplifica a vida do empresário e barateia os custos, pois dispensa o uso de computadores, impressoras e o Emissor de Cupom Fiscal (ECF)", explica o secretário municipal de Finanças de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa, que acredita na expansão do número de usuários a optarem pelo novo sistema de emissão de documentos fiscais.

De fato, levantamento divulgado na semana passada pela empresa de pesquisa GFK detectou crescimento da participação dos "celulares inteligentes" no faturamento das empresas do grupo de telecomunicações, resultado da queda dos preços e do aumento da concorrência.

Os consumidores de serviços também podem utilizar um smartphone para acompanhar, gratuitamente, o saldo de créditos do Imposto sobre Serviços (ISS), fazer transferências para a conta-corrente e ainda localizar em um mapa os mais de 300 mil prestadores de serviços cadastrados na Prefeitura de São Paulo para emitir a nota eletrônica de serviços. O localizador aponta os estabelecimentos por ramo de atividade e calcula as rotas, a pé ou de carro.

Fiscalização  – Além de simplificar a forma de enviar a nota à Prefeitura, o fisco paulistano também tem aperfeiçoado os sistemas de fiscalização do recolhimento do ISS que, no ano passado, respondeu por uma arrecadação de R$ 7,5 bilhões. Para 2012, a receita prevista para esse imposto, que é o carro-chefe das finanças municipais, é de R$ 8 bilhões. Mauro Costa diz que desde a implantação do Programa da Nota Fiscal Paulistana, em agosto do ano passado, houve uma expansão de 14% na arrecadação do ISS.

"Com a exigência da nota fiscal eletrônica houve um aumento da base de contribuintes. E com o programa que visa estimular os usuários de serviços a pedirem o documento fiscal, o cidadão passou a ser sócio da Prefeitura, pois recebe parte do imposto recolhido,  além de poder participar de sorteios", afirma.

Inadimplência  – Uma medida recente adotada pelo fisco que não tem agradado os prestadores de serviços é o "bloqueio" da emissão de notas por empresários inadimplentes. De acordo com o secretário, a expansão da inadimplência, que passou de uma taxa de 3,5% para 5,4% entre 2010 e 2011, exigiu que a Prefeitura adotasse regras mais severas.

"É uma medida  para conter a expansão da inadimplência, que nos preocupa, e não para impedir os empresários de trabalharem", explica. De acordo com Mauro Ricardo, a Prefeitura apenas modificou a responsabilidade pela emissão de notas. Ou seja, para um prestador de serviço nessa situação, a nota será emitida pelo tomador, que vai reter o imposto e recolher aos cofres da Prefeitura paulistana.

"Detectamos um número expressivo de contribuintes que declararam que estavam devendo, mas não recolhiam o imposto. São devedores contumazes", classifica. A dificuldade para emitir a nota fiscal eletrônica, de acordo com ele, abrange os contribuintes que devem, em um período de um ano, quatro meses consecutivos ou seis alternados.

Segundo o secretário de Finanças, cerca de 23 mil prestadores de serviços estão nessa situação e possuem dívidas relativas ao ISS no valor total de R$ 600 milhões.

"A medida veio para ficar e a Prefeitura tem respaldo jurídico para adotá-la", conclui Mauro Ricardo, que hoje participa de  reunião plenária da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) para falar sobre gestão fiscal.