"O pais precisa de um novo modelo de gestão fiscal"

Nos últimos meses os brasileiros têm acompanhado as ações do governo para tentar acertar as contas internas em um momento de desaceleração (quase recessão) da economia. De maneira geral, as medidas se resumem a aumento de tributos – a alíquota do IOF foi elevada, a CIDE voltou, o PIS/Cofins deve ficar mais pesado. 

O problema é que pelo modelo de gestão fiscal atual, atrelado às metas do superávit primário, não há muito mais o que possa ser feito, na avaliação do economista Bernard Appy, ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, que esteve nesta segunda-feira, dia 9, em reunião do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação (Caeft), da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

O superávit primário é a economia que o governo tem de fazer para pagar os juros da dívida pública. A meta para 2015 é economizar 1,2% do PIB, ou seja, algo em torno de R$ 60 bilhões. Difícil no cenário atual. 

No curto prazo, fazer cortes de gastos com pessoal - a reação mais enfática dos críticos de um governo “gastão” -,  não é viável, já que o funcionalismo público goza de estabilidade. Além disso, a maior parte das despesas do governo possui caráter obrigatório e segue regras rígidas. A exemplo da vinculação das receitas do pré-sal para saúde e educação, ou a destinação de 10% do PIB para esses mesmos fins.

Assim, as peças que podem ser movidas para equalizar receitas e despesas são limitadas. “O que vemos na prática é o governo buscando o ajuste fiscal por meio de cortes de investimentos e elevação de tributos”, disse Appy. “Não é algo desse governo. Essa é a regra nos últimos 20 anos”, disse.

Dados compilados por Appy mostram que as despesas primárias federais aumentaram de 11,1% do PIB em 1991 para 21,1% do PIB em 2014, ou seja, avançaram 9 pontos percentuais. Nesse período, para controlar o aumento das despesas, a carga tributária evoluiu de 24% do PIB para 36% do PIB, um crescimento de 12 pontos percentuais.

Por outro lado, no período, as despesas da União com investimentos ficaram estagnadas em 1% do PIB. “Por isso digo que esse modelo de gestão fiscal implica em baixo crescimento do país”, afirma. “Com a economia boa, as metas são cumpridas. Mas em períodos ruins, vêm os ajustes por meio de cortes de investimentos e elevação de tributos”, disse. 

O QUE FAZER

Appy propõe mudar o modelo de gestão fiscal atrelado ao superávit primário para um modelo que impõe limites de despesas. Dentro da sua proposta, ele sugere que se fixem tetos para as principais categorias de despesas, assim com para as desonerações tributárias.   

Entre 1991 e 2014, as despesas federais que mais comprometem o orçamento foram aquelas ligadas à Previdência, que hoje representam 4,28% do PIB. Mudar isso impondo limites, entretanto, exigiria mexer em questões complexas, como as pensões por mortes ou aposentadoria rural, que segundo Appy tem mais caráter de transferência de renda do que benefício previdenciário.

Além disso, o economista prega mais clareza na política fiscal. Sua proposta está na exigência de estabelecer a trajetória desejada para as despesas públicas a cada quatro anos. O mesmo valeria para as trajetórias da carga tributária e da dívida pública. 

Para um horizonte de longo prazo, de no mínimo 20 anos, essa trajetória fiscal também deveria ser planejada. Tendo essas metas, sua proposta levaria à vedação de qualquer projeto ou medida incompatível com os limites estabelecidos para o crescimento das despesas. 

“O que acontece hoje é a discussão fatiada das políticas fiscais. Isso é um erro. Não se pode discutir a elevação do salário mínimo, ou a alocação dos recursos do pré-sal para educação, sem entrar na discussão dos efeitos que isso terá na trajetória fiscal”, comentou o economista.

Outro ponto da sua proposta que exigiria mudanças drásticas seria o fim das despesas vinculadas. Hoje, 10% do PIB é vinculado ás áreas da saúde e educação, além da receita do pré-sal que tem esse mesmo destino. “Não acho a vinculação boa. Na verdade, acho que estimula o mau uso dos recursos. Sou favorável a liberação de recursos para bons projetos”, disse Appy.

Assim, ele propõe a criação de um órgão técnico independente, responsável pela projeção de receitas e pela avaliação do impacto de medidas que afetem as despesas.

Por fim, o economista propõe maior flexibilidade para ampliar os gastos em períodos de desaceleração da economia – evitando que as únicas medidas disponíveis sejam aumento de impostos e corte de investimento. Mas a flexibilidade seria temporária, prevendo fontes de receitas ou aumento de despesas temporárias, nunca obrigatórias e definitivas. 

“Meu modelo não garante a redução de despesas, da carga tributária ou da dívida pública, mas torna a gestão fiscal mais transparente”, ponderou Appy.