Governo eleva contribuição previdenciária de 2% para 4,5% no faturamento do setor de TI

O Senado aprovou nesta quarta, 19/8, o projeto que aumenta as alíquotas de contribuição sobre o faturamento de 51 setores econômicos – enquanto apenas alguns foram salvos, parte da indústria de alimentos, a grande maioria verá o percentual dobrar, como é o caso das empresas de tecnologia da informação, cuja alíquota passará de 2% para 4,5%. Foram 45 votos a favor e 27 contra.

O relator do projeto, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), manteve o texto aprovado na Câmara sem nenhuma alteração. “Apesar de não considerar a proposta ideal, pois deixa de fora setores importantes, vamos virar essa página. Mesmo discordando do texto, que poderia ser alargado, encaminho os pareceres nos termos da Câmara”, afirmou.

Tal alargamento não foi aceito pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que na hora da votação recebia duas dezenas de empresários que fizeram seu último apelo por um novo entendimento. Foram três horas de discussão intensa, mas o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, manteve-se irredutível contra a ideia de, no lugar de poupar alguns setores, tratar todos de forma semelhante mas com aumentos menores das alíquotas – no caso de TI, o apelo era de 2% para 3%.

“Tentamos, mas não foi possível um entendimento. O ministro não concordou com os argumentos e insistiu que a fórmula proposta pelo governo é a melhor”, resumiu o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, Humberto Barbato. Segundo ele, com a reoneração da folha de pagamento, novas demissões estão à porta. “Já demitimos 15 mil até julho e esse número deve aumentar”, disse o presidente da Abinee.

Para o setor de tecnologia da informação, se houve ganho na reunião foi a sinalização de que há espaço para a discussão de outros temas que ainda terão impacto na atividade produtiva, como a promessa do próprio Levy de modificar o sistema de tributos como PIS e Cofins. E se não houve espaço para negociar qualquer alteração na votação da reoneração da folha, poderão ser discutidas medidas ainda durante os 90 dias até que a mudança tributária entre em vigor.

“Ficaram muito claras as posições e o ministro sustentou que o financiamento da Previdência deve se dar com a folha de pagamento. Talvez seja possível discutir alguma medida diferente durante a noventena e nesse sentido o melhor foi manter uma porta aberta para voltarmos à mesa”, disse o presidente da Brasscom, Sérgio Paulo Gallindo.

A franqueza da reunião com Levy foi destacada por diferentes empresários. Mas o que alguns evitaram descrever é que o clima chegou a ficar tenso durante o que foi um verdadeiro embate de visões distintas – especialmente na troca de argumentos entre o presidente da Fiesp, Paulo Skaf e o ministro Joaquim Levy. O ministro indicou que a desoneração funciona como um subsídio ao setor produtivo – e que as empresas devem ser capazes de viver sem ele.

As empresas argumentaram que e no lugar de elevar a contribuição sobre o faturamento (de 1% para 2,5% e de 2% para 4,5%), a proposta de aumentos menores (para 1,5% e 3%, respectivamente) garantiria a mesma arrecadação esperada pelo governo ainda em 2015: cerca de R$ 11 bilhões. Mas além de mostrar certa incerteza sobre esses números, o ministro acabou deixando claro que o prazo também é fundamental: e que, por isso, não poderia apoiar uma mudança no Senado que levaria a discussão de volta à Câmara.