Primeira MP de Temer cria programa para tentar destravar as concessões

O presidente em exercício Michel Temer criou ontem, por meio de Medida Provisória, o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), com a proposta de retirar “entraves burocráticos e excessos de interferência do Estado” nas concessões. Segundo o governo, o novo formato vai corrigir distorções do modelo usado até então pela equipe da presidente afastada Dilma Rousseff. Foi a primeira MP do novo governo.

O programa, batizado pela equipe de Temer de “Crescer” - conforme antecipou o Estado - tem enfoque na geração de empregos, bandeira que o presidente em exercício assumiu. A ideia do “PAC de Temer” é garantir a “expansão com qualidade” da infraestrutura, com “tarifas e preços adequados”, fortalecendo o papel regulador do Estado e a autonomia das agências reguladoras.

Novo programa será vinculado à presidência da República

A equipe de Temer acredita que a iniciativa privada vai ter mais segurança jurídica com o novo programa, o que deve fazer com que as empresas voltem a investir em grandes obras de infraestrutura e a gerar novos postos de trabalho. Vai nortear todo o programa de privatizações e concessões que a gestão Temer pretende turbinar para elevar a arrecadação e os investimentos privados.

Uma das novidades do programa é proibir as empresas responsáveis pelos estudos prévios de participar dos leilões das outorgas. A equipe de Dilma Rousseff deixou na gaveta concessões de aeroportos, portos, rodovias e ferrovias, com investimentos estimados em mais de R$ 30 bilhões. No entanto, o novo governo diz que tudo deve ser reavaliado.

Fundo. A Medida Provisória também autoriza o BNDES a constituir o Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias. Do fundo sairão os recursos para o pagamento dos serviços de estruturação e liberação das parcerias aprovadas pelo PPI. Pelo texto da MP, o prazo inicial do fundo será de dez anos, renovável por igual período.

O novo programa será vinculado à presidência da República e terá à frente o ex-ministro e ex-governador Moreira Franco. Sua missão será supervisionar todas as operações em que o Estado fará parcerias com a iniciativa privada para gerar investimentos em infraestrutura. Ontem, Moreira afirmou que quer ter, em um mês, clareza das iniciativas. “Não queremos inventar um novo marco econômico”, disse.

O PPI será dirigido por uma secretaria executiva, que será o braço operacional do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, criado na mesma medida provisória. Esse conselho terá o próprio presidente em exercício Michel Temer como presidente.

Além do presidente em exercício e do secretário executivo do PPI, farão parte do conselho os ministros da Casa Civil, Fazenda, Planejamento, Transportes, Meio Ambiente e o presidente do BNDES.

O conselho vai elaborar o calendário e a lista das parcerias, concessões, PPPs, arrendamentos e outros tipos de contratos. A execução propriamente dita - como os estudos prévios de engenharia, jurídico, ambiental e econômico, além da elaboração dos editais e dos leilões - ficará a cargo dos respectivos ministérios, com a supervisão e o apoio do PPI, que ajudará a coordenar todas as ações.