Pacote tem Refis disfarçado e correção maior do FGTS

O pacote econômico anunciado nesta quinta-feira (15) pelo governo federal é uma espécie de junta tudo, com medidas que têm pouca relação entre si e com resultados mais do que questionáveis.

Assemelha-se mais a um pacote de bondades para reduzir a insatisfação com a condução da política econômica e para amenizar a crise política.

Uma das principais medidas, o Programa de Recuperação Tributária, nada mais é do que um Refis (programa de parcelamento para inadimplentes com o Fisco) disfarçado, com objetivo de gerar uma receita extra para 2017.

Para o consumidor, uma boa notícia: a distribuição de 50% do resultado do FGTS para os trabalhadores, o que deve dobrar a correção, que ficará próxima do resultado da poupança (TR + 6,17% ao ano). Detalhe: projeto muito parecido foi patrocinado pelo ex-deputado Eduardo Cunha e aprovado na Câmara no ano passado.

Também foi ressuscitada a diferenciação de preços de acordo com a forma de pagamento (cartão, dinheiro, boleto, por exemplo), que também já foi alvo de projetos no Congresso. Para o governo, vai beneficiar consumidores, afirmação contestada por órgãos defesa do consumidor.

Há ainda uma renegociação de dívidas com o BNDES e medidas de estímulo ao crédito para empresas de pequeno porte e microempreendedores. Nesse último caso, vale destacar que são inúmeras as iniciativas sem sucesso no mesmo sentido nos últimos anos.

No meio do pacote, há até "aperfeiçoamentos" de medidas anunciadas na gestão Guido Mantega, mas que geraram poucos resultados, como as mudanças no cadastro positivo e na pouco conhecida LIG (Letra Imobiliária Garantida), criada em 2014.

Os objetivos das medidas, segundo o governo, são estimular o crescimento, a produtividade e a desburocratização.

Mais reveladoras são as palavras do presidente Michel Temer, que abriu o anúncio do pacote afirmando que o governo não esteve parado "um momento sequer" e citando os "momentos agitados do país".