Unificar tributos sobre consumo pode reduzir a desigualdade, afirma estudo

Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) sobre as propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso mostra que a unificação de impostos sobre o consumo, com alíquotas iguais para todos os produtos e serviços, reduziria a desigualdade do sistema fiscal brasileiro.

Haveria impacto positivo para 90% da população e negativo para os 10% mais ricos.

A tributação do consumo é regressiva, ou seja, quanto mais pobre o cidadão, maior a carga tributária para ele. Já os impostos sobre a renda são progressivos, punindo quem tem mais recursos.

Uma melhora mais significativa nessa desigualdade, no entanto, dependerá da maneira como será implementada outra iniciativa das reformas, que é a criação de um sistema de devolução de parte dos tributos para os mais pobres.

De acordo com o estudo, os cinco tributos que serão unificados pela proposta da Câmara (os federais IPI, PIS e Cofins, o estadual ICMS e o municipal ISS) representam 27% da renda dos 10% mais pobres. Para os 10% mais ricos, o peso atual é de 10% da renda.

A fusão de cinco tributos prevista nas reformas atenua um pouco o perfil regressivo da tributação do consumo, representando 24% da renda do décimo mais pobre e 11% da renda dos mais ricos.

"Os pesos dos impostos na renda caem um pouco para os nove primeiros décimos da distribuição, e a única exceção é o décimo mais rico, que vê sua tributação ligeiramente aumentada", afirmam os pesquisadores Rodrigo Octávio Orair e Sérgio Wulff Gobetti.

Em alguns desses tributos, segundo o estudo, as maiores alíquotas são aplicadas para combustíveis, energia elétrica e comunicações, com impacto maior sobre a cesta de consumo dos mais pobres.

Outros trabalhos também mostram que famílias mais pobres gastam proporcionalmente mais com bens, que têm hoje tributação mais alta, do que com serviços.

Por isso, a proposta da Câmara, que prevê alíquotas iguais para todos os produtos e serviços, reduz em parte a desigualdade do sistema tributário nacional.

"Os resultados mostram que os impostos sobre bens e serviços são claramente regressivos. Eles incidem proporcionalmente mais sobre a renda dos mais pobres. A substituição por uma alíquota uniforme atenua um pouco o perfil regressivo da tributação", dizem os pesquisadores.

"Tais resultados estão alinhados aos de outros estudos da OCDE, que sugerem que as alíquotas diferenciadas são, além de ineficientes, regressivas no sentido de beneficiar mais as famílias ricas que as pobres, em termos absolutos e em termos relativos."

O Ipea simula ainda como um mecanismo de transferência de renda que devolvesse parte do IBS (imposto sobre bens e serviço, que seria criado com a unificação) pago pelos mais pobres reduz parcialmente a regressividade.

Para fazer com que o peso do novo IBS nos três primeiros décimos da distribuição (30% mais pobres) convergisse para a média nacional de 13,1% (sobre consumo), seria necessário devolver 46% do imposto pago pelas famílias do décimo mais pobre do país, 28% do segundo décimo e 23% do terceiro, com um custo total estimado em R$ 18,9 bilhões (1,3% das receitas do IBS). A devolução até o quinto décimo (50% mais pobres) custaria R$ 30,7 bilhões (2% do IBS).

Os pesquisadores lembram que o fim de algumas alíquotas especiais e isenções, como aquelas que incidem sobre cesta básica e medicamentos, previstas nas reformas que tramitam na Câmara e no Senado, pode reduzir o poder de compra de famílias de baixa de renda.

Para evitar esse efeito, dois projetos preveem o mecanismo de devolução de tributos, mas sem detalhar qual o percentual a ser devolvido e qual a população favorecida.

Os autores da reforma têm dado como sugestão a possibilidade de beneficiar as pessoas que fazem parte do cadastro único de programas sociais do governo federal, utilizado para o Bolsa Família.

Os pesquisadores calculam que a alíquota do IBS necessária para que não haja aumento nem redução da carga tributária total é de 26,9%. A alíquota está entre as maiores do mundo, próxima à de países como Hungria, Noruega, Dinamarca e Suécia.

Segundo os autores, caso se avance na agenda de ampliação da arrecadação do Imposto de Renda por medidas como a revisão de deduções e isenções, os ganhos de arrecadação seriam levados em consideração para reduzir o IBS.

"Tal ajuste contribuiria para ampliar a progressividade do nosso modelo de tributação da renda e, simultaneamente, diminuir os impactos regressivos da tributação sobre o consumo."

Eles também estimam como ficaria a distribuição dos tributos entre as unidades da Federação, a partir da adoção do princípio da tributação no destino, e não mais na origem.

Nacionalmente, os grandes ganhadores com a reforma tributária são os estados e municípios do Nordeste e do Norte (com exceção de Amazonas), destacando-se os casos de Pará e Maranhão, diz o estudo.

"Essa migração tem o potencial de promover uma significativa redistribuição de receitas em benefício dos governos estaduais e municipais que concentram proporcionalmente mais os consumidores e são desfavorecidos pelos critérios baseados na origem --em detrimento daqueles que concentram proporcionalmente mais empreendimentos em seu território e são beneficiados atualmente."

Municípios que atraíram investimentos e se beneficiam da cobrança na origem, por outro lado, seriam prejudicados. Entre eles, Paulínia (São Paulo), Barueri (São Paulo), Guamaré (Rio Grande do Norte) e São Francisco do Conde (Bahia).

Para minimizar o impacto das mudanças, estão previstos mecanismos de compensação. Na proposta da Câmara, durante um período de 50 anos. No Senado, de 14 anos.

O estudo analisa a proposta que tramita na Câmara dos Deputados (PEC 45) e a do Senado (PEC 100), ambas apresentadas no ano passado. As duas devem ser analisadas neste ano em uma comissão conjunta do Congresso, que irá avaliar ainda sugestões do governo federal.