Notícias

Comissão aprova redução de tributos para o setor hoteleiro

O tributo incide sobre o faturamento da empresa e substitui a contribuição patronal de 20% incidente sobre a folha de pagamento.

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6801/17, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que reduz de 4,5 % para 2% a contribuição sobre o valor da receita bruta paga pelo setor hoteleiro.

O tributo incide sobre o faturamento da empresa e substitui a contribuição patronal de 20% incidente sobre a folha de pagamento.

O parecer do relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA), foi pela aprovação do PL 6801/17 e pela rejeição do PL 6804/17, que tramita em conjunto. "Concordamos com o autor sobre a necessidade de tomar medidas que venham a reduzir e simplificar a carga tributária, de forma a dar mais condições de competir às empresas brasileiras, no intuito de gerar mais empregos", afirmou Paulo Azi.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

voltar

Links Úteis

Indicadores diários

CompraVenda
Dólar Americano/Real Brasileiro5.79475.7965
Euro/Real Brasileiro6.09766.1125
Atualizado em: 15/11/2024 12:56

Indicadores de inflação

08/202409/202410/2024
IGP-DI0,12%1,03%1,54%
IGP-M0,29%0,62%1,52%
INCC-DI0,70%0,58%0,68%
INPC (IBGE)-0,14%0,48%0,61%
IPC (FIPE)0,18%0,18%0,80%
IPC (FGV)-0,16%0,63%0,30%
IPCA (IBGE)-0,02%0,44%0,56%
IPCA-E (IBGE)0,19%0,13%0,54%
IVAR (FGV)1,93%0,33%-0,89%