Carf suspende casos bilionários sobre lucros no exterior e frustra tributaristas

Tributaristas lamentaram um pedido de vista na tarde de hoje, na 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A expectativa era ver aplicada a recente jurisprudência favorável à tese que afasta a tributação de lucros no exterior – um tema bilionário para algumas grandes empresas. O pedido de vista suspendeu vários processos que tratavam do assunto.

Só a Petrobras tinha duas autuações fiscais, para os anos de 2011 e 2012, que somavam R$ 5,4 bilhões. No total de processos sobre o tema, a Petrobras indica que o impacto da tese chega a R$ 21,55 bilhões. Outro processo suspenso na tarde de hoje, da ArcelorMittal, trata de autuação de R$ 1,25 bilhão – mas parte da cobrança se refere a ágio, que foi julgada e afastada. A parte sobre lucros no exterior ficou suspensa. O tema é acompanhado de perto por contribuintes e seus advogados. É uma tese que costumavam perder no Carf e passaram a ganhar no segundo semestre.

“Paraíso fiscal é o Brasil”

O pedido de vista foi solicitado pelo conselheiro Guilherme Adolfo dos Santos Mendes, representante da Fazenda. No primeiro caso que seria julgado, envolvendo a Mosaic Fertilizantes P&K, seis conselheiros chegaram a votar – três representantes da Fazenda para manter as autuações e três representantes dos contribuintes para cancelar. Os contribuintes não precisam do voto do conselheiro para manter o entendimento favorável, que teve a maioria formada a partir do voto do presidente, Carlos Henrique de Oliveira. Contudo, tem tido pressa para aproveitar a jurisprudência favorável, já que ela depende de dois fatores: que Oliveira siga no cargo de presidente, por ter entendimento favorável aos contribuintes na tese e que seja mantido o atual formato de desempate dos julgamentos, favorável aos contribuintes.

Nesse tipo de tese, era comum que representantes da Fazenda votassem para manter a autuação e, dos contribuintes para cancelar. No antigo voto de qualidade, prevalecia o entendimento favorável à Fazenda. Agora, além de o desempate ser favorável aos contribuintes, há o voto do presidente formando maioria a favor. Na sessão, Mendes se disse inclinado a acompanhar o voto a favor dos contribuintes, mas manifestou dúvida sobre a tese. O conselheiro citou que algumas questões deveriam ser resolvidas por meio de lei e que, hoje, “paraíso fiscal é o Brasil” pela tributação da renda.

De acordo com o conselheiro, há vários setores econômicos no Brasil pagando menos de 15% sobre renda. “Nós somos um paraíso fiscal na renda, mas cumpre ao legislador revisar isso, não propriamente ao aplicador da lei, ainda mais que essa é a regra do jogo”, afirmou. O conselheiro já votou o tema quando estava nas turmas baixas, uma espécie de primeira instância do Carf. Na época, votava a favor da Fazenda. Contudo, por chegar em um colegiado em que prevalece entendimento contrário, resolveu pedir vista para analisar melhor o assunto. Para Mendes, é necessário analisar o assunto tendo em vista a bitributação – e se ela, de fato, pode ocorrer nessa situação.

Fonte: Valor Econômico