Reforma tributária na Câmara deve seguir caminho da Previdência

O grupo de trabalho na Câmara que vai debater a reforma tributária deve contar com um relator do Senado, a exemplo do que aconteceu na reforma da Previdência. A ideia é acelerar a tramitação do texto ao contar, desde o começo das discussões, com a avaliação da Casa vizinha.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devem se reunir para discutir os detalhes do rito. O alagoano já sinalizou disposição para levar o texto ao plenário entre 60 e 90 dias.

Na reforma da Previdência, o relator no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e outros senadores participaram das discussões sobre o texto na comissão especial da Câmara e fizeram sugestões.

Apresentada em fevereiro de 2019, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que mudou as regras da aposentadoria foi promulgada em novembro, menos de nove meses depois.

No entanto, mesmo com a participação de senadores no grupo da Câmara, o Senado ainda aprovou mudanças na proposta que já havia sido chancelada pelos deputados.

Escolhido para ser o relator da reforma tributária no grupo de trabalho, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) já tem familiaridade com a discussão. Ele foi nomeado pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), para dar o parecer sobre a PEC 45, de autoria do presidente do MDB – o deputado Baleia Rossi (SP) – e que teve como mentor o atual secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

A PEC 45 substitui cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O formato final do texto deve contemplar também aspectos da PEC 110, do Senado Federal. Ela também propõe fusão de impostos, mas uma das principais diferenças em relação à 45 é que são dois tributos resultantes das junções e não um.

Na 110, seriam unificados os federais PIS e Cofins em um novo tributo; e o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) em outro.

No Senado, a reforma tributária era relatada por Roberto Rocha (PTB-MA), cujo mandato se encerrou em janeiro. Portanto, cabe a Pacheco escolher um novo representante da Casa para fazer a interlocução com a Câmara sobre o tema.

Lira quer tentar instalar o grupo de trabalho da Câmara na próxima semana. Mas ainda precisa alinhar com Ribeiro e Pacheco qual será o tamanho do colegiado e como será a regra de distribuição de cargos por partido.

A reforma tributária foi escolhida como a uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro semestre no Congresso. É provável que essa seja a primeira PEC de interesse do Palácio do Planalto a ser votada no Legislativo.

Ou seja, será a principal batalha de Lula nesse semestre. Uma PEC precisa de aval de 308 dos 513 deputados, e de 49 dos 81 senadores.

Governo e Congresso terão que desatar alguns nós no grupo de trabalho. Alguns parlamentares demonstram preocupação especial com a Zona Franca de Manaus. Eles temem que a área perca benefícios e, com isso, atratividade em relação a outras regiões do país.

Em almoço que teve com o grupo RenovaBr, entidade privada dedicada ao preparo de pessoas para disputar cargos eletivos, na quarta-feira (8), Appy disse a participantes que a intenção é manter emprego e renda – o que abriu brecha para interpretação de que a Zona Franca possa ter mudanças.

Parlamentares e o próprio governo avaliam que o texto da reforma tributária deve ser desidratado, em meio a pressões setoriais. O esforço para aprovar a mudança na tributação do consumo busca também abrir caminho para a etapa posterior, que é a discussão da renda.