Arcabouço fiscal e Reforma Tributária: qual a relação e como isso afeta o bolso dos brasileiros?

As propostas de leis fiscais e tributárias do governo já estão nas mãos do Congresso Nacional.

Enquanto as casas legislativas discutem as propostas, é necessário entender a relação entre ambas e saber como a decisão final de Luiz Inácio Lula da Silva pode afetar o bolso dos brasileiros.

De acordo com especialistas, é certo que atividades econômicas serão afetadas positivamente, já outras sofrerão aumentos bruscos de carga tributária, taxação sobre alimentos e serviços podem ter maior alteração, por exemplo.

Impactos no bolso

“O novo arcabouço fiscal está alinhado a outra proposta de extrema importância, a Reforma Tributária, que está em sua primeira etapa focada na tributação sobre consumo (impostos indiretos) e também não vai elevar impostos, mas sim corrigir o caráter ineficiente e regressivo do atual sistema tributário, que penaliza a produção e também quem está na parte de baixo da pirâmide social”, explicou o governo.

Apesar de o Ministério da Fazenda garantir que o arcabouço fiscal não vai aumentar a carga tributária, mas sim corrigir distorções nas taxações, alguns setores da economia criticam as medidas apresentadas, como nos textos da PEC 45/2019 e da PEC 110/2019.

Essas PECs substituem impostos como:

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Programa de Integração Social (PIS) ;
• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ;
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ;
• Imposto Sobre Serviços (ISS).

Uma crítica forte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), ao lado de confederações empresariais dos setores do comércio (CNC), transportes (CNT), saúde (SNSaúde) e cooperativas (CNCoop) é a respeito de duas propostas da reforma.

“Não faz sentido reduzir a carga sobre todos os bens nacionais e importados para aumentar sobre os alimentos e serviços, que geram tanta riqueza e empregos em todo o país”, diz o manifesto assinado pelas entidades.

O que pode ficar mais caro?

De acordo com especialistas, algumas atividades econômicas serão afetadas positivamente e outras sofrerão aumentos bruscos de carga tributária. Um setor que estima-se com maior impacto será o setor de serviços.

“A tributação dos serviços é diferente da indústria e comércio e no projeto de reforma tributária sobre o consumo serão equiparadas essas atividades. Ocorre que uma indústria tem bastante crédito (aquisição de mercadorias, máquinas, peças) ao passo que o prestador de serviço tem pouco crédito (clips, papel para impressora); por isso, estima-se um impacto maior nesse setor”, explica a professora da FGV Direito, Bianca Xavier.

Xavier ainda explica que “hoje, a cesta básica, por exemplo, tem redução de tributos. A ideia do governo é tributar igual e depois repassar dinheiro para quem comprovar que precisa por meio de programas sociais”.

“Uma das formas [para aumentar arrecadação] é ‘tentar tapar buracos e falhas’ que permitem que as empresas fujam do pagamento de tributos; a outra é tentar taxar mais alguns setores. As duas formas indicam aumento de preço no setor de serviços, que pode repassar ao consumidor – saúde, educação, comércio, transporte, alimentação, por exemplo”, acrescenta o economista e professor de macroeconomia no Ibmec SP, Ricardo Hammoud.

Na avaliação das empresas do setor, a reforma pode subir preços dos:

• Alimentos (mais de 22% sobre a cesta básica);
• Transportes;
• Habitação;
• Mensalidade escolar;
• Saúde (mais de 38% sobre medicamentos e 22% sobre planos de saúde);
• Advogado;
• Turismo;
• Ginástica;
• Lazer;
• Segurança.

Qual a relação da Reforma Tributária e o arcabouço fiscal?

A nova regra fiscal pretende dar mais flexibilidade para aumento de gastos a partir da receita arrecadada, bem como priorizar gastos com programas sociais e frear a dívida pública brasileiro.

Enquanto o arcabouço fiscal foca na lei que irá disciplinar como o orçamento deverá ser elaborado e executado, os tributos são uma das principais fontes de receita para que o governo arrecade além dos gastos.

“Se a nova regra permitirá mais gastos de acordo com a arrecadação, é preciso discutir mudanças na forma de cobrar os tributos, pois a principal fonte de receitas é a tributária. Em outras palavras, pelo novo modelo anunciado pelo governo, a permissão para o aumento da despesa está atrelada à receita, ou seja, primordialmente ao recebimento de tributos”, defende Xavier.