Trabalho oculto: entenda como funciona esse modelo de contratação

Recentemente, o termo “trabalho oculto” virou pauta dos principais veículos de comunicação, após uma acusação de uma empregada doméstica contra o jogador Neymar.

De acordo com o jornal Le Parisien, a funcionária em questão diz que trabalhava sete dias por semana, entre janeiro de 2021 e outubro de 2022, em um trabalho não declarado e agora está exigindo uma quantia de 368 mil euros (cerca de R$ 1,9 milhões, na cotação atual).

Entenda o que é o trabalho oculto e as principais penalidades dessa prática.

O que é trabalho oculto?

O trabalho oculto se refere a atividades realizadas por profissionais que atuam fora do escopo formal de emprego. Esses trabalhadores muitas vezes não têm contratos formais, benefícios ou direitos trabalhistas garantidos.

A prática se tornou mais proeminente com o crescimento da economia digital e das plataformas de trabalho freelance.

Entre as principais características estão:

Flexibilidade de horário: muitos trabalhadores ocultos têm a vantagem de escolher seus horários de trabalho, proporcionando uma flexibilidade que pode ser atraente para alguns;

Falta de benefícios: ao contrário dos trabalhadores formais, os praticantes do trabalho oculto frequentemente não têm acesso a benefícios como plano de saúde, férias remuneradas e aposentadoria;

Insegurança financeira: a instabilidade é uma marca registrada do trabalho oculto. A ausência de contratos estáveis pode levar a uma renda incerta e preocupações financeiras constantes;

Impactos do trabalho oculto para os trabalhadores

Na atualidade, as implicações do trabalho oculto são marcadas por desafios como a dificuldade em proteger os direitos desses trabalhadores devido à falta de regulamentação adequada. Essa lacuna legal coloca muitos profissionais em uma posição vulnerável, sujeitos a conflitos e disputas contratuais.

Além disso, o impacto na saúde mental desses trabalhadores é uma consideração crucial. A instabilidade financeira e a ausência de segurança no trabalho podem ter repercussões significativas na saúde mental dos profissionais envolvidos, gerando estresse e ansiedade decorrentes da incerteza em relação à sua situação profissional.

Outro ponto a ser observado é o crescimento da economia de freelancer, que está intrinsecamente ligado ao fenômeno do trabalho oculto. Plataformas online desempenham um papel fundamental ao facilitar a conexão direta entre profissionais e empregadores. No entanto, esse crescimento também contribui para a falta de estabilidade neste modelo de trabalho, uma vez que muitos desses profissionais dependem de contratos temporários e projetos independentes.

Penalidades do trabalho oculto para os empregadores

O empregador pode enfrentar dificuldades ao se envolver com práticas inadequadas de contratação, como o trabalho oculto.

Tais penalidades podem decorrer de violações das leis trabalhistas e de emprego, impactando a reputação da empresa e sua estabilidade legal. Confira as principais consequências:

Riscos legais e conformidade: a falta de conformidade com as regulamentações trabalhistas locais pode resultar em processos legais, multas e penalidades. Ignorar direitos básicos dos trabalhadores, como pagamento de horas extras e concessão de benefícios adequados, pode levar a implicações financeiras substanciais;

Desafios trabalhistas e direitos do trabalhador: empregadores que não respeitam os direitos fundamentais dos trabalhadores, como condições de trabalho seguras e remuneração justa, podem enfrentar reclamações trabalhistas. Isso não apenas resulta em custos legais, mas também prejudica a reputação da empresa;

Violações contratuais e implicações financeiras: a falta de contratos claros e precisos com profissionais independentes pode levar a disputas contratuais. Empregadores que não honram acordos podem ser sujeitos a penalidades financeiras substanciais, além de possíveis ações judiciais.

Impacto na reputação da empresa: a reputação de uma empresa é crucial para seu sucesso contínuo. Se empregadores forem percebidos como exploradores ou negligentes em relação aos direitos dos trabalhadores, isso pode resultar em danos irreparáveis à imagem da empresa, afetando sua atratividade para talentos e clientes.

Ações regulatórias e fiscalização: órgãos regulatórios e autoridades fiscais podem realizar auditorias para garantir a conformidade das práticas trabalhistas e fiscais. Empregadores que não estejam em conformidade com as leis podem enfrentar multas, auditorias prolongadas e outras implicações legais.

Para evitar essas penalidades, os empregadores devem adotar uma abordagem ética, garantir a conformidade com regulamentações locais, estabelecer contratos claros e manter práticas trabalhistas justas. A compreensão e a adesão às leis e normas são fundamentais para construir uma relação de trabalho saudável e evitar complicações legais e financeiras no futuro.