Notícias

Simples Nacional e MEI têm até 1º de maio para se cadastrar no DET

DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista)

Empresas do Simples Nacional, MEI (Microempreendedor Individual) e empregadores domésticos têm até 1º de maio para efetuar o cadastramento no DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista), novo canal oficial de comunicação entre a auditoria fiscal e as empresas. É importante estar atento para cumprir o prazo, caso contrário, pode gerar multa. Confira mais detalhes a seguir.

Continua após a publicidade

Quando o DET será obrigatório? Confira o cronograma!

Confira a seguir cronograma completo com o prazo para se cadastrar no DET.

Data (a contar de)Alcance (empregadores abrangidos)Ações
09.02.2024Todos os empregadores e entidades sujeitos à Inspeção do Trabalho, tenham ou não empregadoAtualização de cadastro no DET

det.sit.trabalho.gov.br(*)

1º.03.2024Empregadores e entidades dos grupos 1 e 2 do eSocialUtilização obrigatória do DET, nos termos regulamentados pelo MTE
1º.05.2024Empregadores e entidades dos grupos 3 e 4 do eSocial
1º.05.2024Empregadores domésticos


Vale lembrar que o grupo 1 do eSocial é formado por empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões em 2016, o grupo 2, por entidades empresariais com faturamento, no ano de 2016, de até R$ 78 milhões, e, também, por empresas não optantes pelo Simples Nacional.

Já o grupo 3 é formado por empresas optantes pelo Simples Nacional, entidades sem fins lucrativos, e empregadores pessoas físicas (exceto domésticos) e produtores rurais PF. Por fim, o grupo 4 é composto pelos entes públicos e organizações internacionais.

Continua após a publicidade

Como vimos, além de empresas do Simples Nacional e MEI, o prazo de 1º de maio de 2024 para se cadastrar no DET também vale para empregadores domésticos.

Qual é a penalidade para quem não cumprir o prazo de cadastramento do DET?

Se a empresa não ficar atenta ao prazo e não cumprir com as disposições do DET, vai sofrer uma multa que vai de R$ 208,09 e pode chegar até R$ 2.080,91.

Com Informações de IOB

voltar

Links Úteis

Indicadores diários

CompraVenda
Dólar Americano/Real Brasileiro6.04096.0419
Euro/Real Brasileiro6.34526.3613
Atualizado em: 04/12/2024 23:16

Indicadores de inflação

09/202410/202411/2024
IGP-DI1,03%1,54%
IGP-M0,62%1,52%1,30%
INCC-DI0,58%0,68%
INPC (IBGE)0,48%0,61%
IPC (FIPE)0,18%0,80%1,17%
IPC (FGV)0,63%0,30%
IPCA (IBGE)0,44%0,56%
IPCA-E (IBGE)0,13%0,54%0,62%
IVAR (FGV)0,33%-0,89%