Tributária, desoneração e anistia: saiba as pendências do Congresso após o recesso

Após as duas semanas de recesso parlamentar, os deputados e senadores devem retomar os trabalhos no Legislativo a partir de agosto. Por causa das eleições municipais, os trabalhos no Congresso devem desacelerar até a realização do pleito em outubro.

A pauta comum de votações inclui a regulamentação da reforma tributária e o orçamento de 2025. Outras propostas negociadas são a reoneração da folha de pagamentos e a repactuação das dívidas dos estados com a União. Ambas estão em análise no Senado.

Na Câmara, os deputados terão semanas de esforço concentrado. As datas previstas para a força tarefa de votações são 12 a 14 de agosto e a última semana do mesmo mês. Em setembro, os dias definidos são 9 a 11. O calendário do Senado ainda não foi definido pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Senado

Negociada há meses com o governo, a reoneração tem como principal divergência o modelo de compensação financeira para evitar prejuízos aos cofres públicos.

O governo estuda o aumento de 1% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas. Os congressistas, entretanto, são contra. O novo prazo do Supremo Tribunal Federal (STF) para uma solução ser apresentada é até 11 de setembro.

O Senado também articula uma solução para as dívidas de R$ 764,9 bilhões dos estados com a União. Pacheco apresentou um projeto com alternativas para alterar o pagamento dos juros.

Com prazo de 45 dias para ser votada, a principal proposta da regulamentação da reforma tributária também está no Senado. O texto trata dos novos tributos criados e já foi aprovado na Câmara dos Deputados.

Outras propostas que tramitam na Casa são:

• PEC da Anistia: perdoa siglas que não cumpriram os repasses mínimos para candidatos negros em eleições anteriores. Há apoio da maioria dos partidos.
• PEC da autonomia do Banco Central: altera o regime jurídico do BC. Como a CNN mostrou, o governo é contra tornar o BC uma empresa pública e negocia mudanças no texto.
• Inteligência Artificial: o marco legal do uso da ferramenta no país é analisado por uma comissão temporária. O tema é considerado prioritário para Pacheco.
• Jogos de azar: projeto que autoriza cassinos, bingos e jogo do bicho aguarda votação no plenário. Senadores da bancada evangélica são contra.

Câmara

Os deputados ainda precisam aprovar o segundo projeto enviado pelo governo sobre a regulamentação da reforma tributária. A proposta trata do Comitê Gestor que administrará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Além disso, à CNN, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o foco de votações da Casa será propostas sobre temas ambientais, de segurança pública, desenvolvimento e turismo.

A Câmara também analisa a representação contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), investigado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol), em 2018. A relatora no Conselho de Ética, deputada Jack Rocha (PT-ES), deve apresentar o relatório em agosto.

Sucessão

No segundo semestre, devem se intensificar as articulações sobre a sucessão de Lira na Câmara e de Pacheco no Senado. Ambos não podem concorrer à reeleição.

Os novos presidentes serão escolhidos em fevereiro de 2025. No Senado, o favorito é Davi Alcolumbre (União-AP), que já exerceu o cargo de 2019 a 2021.

Na Câmara, o cargo é disputado pelos deputados Antonio Brito (PSD-BA), Elmar Nascimento (União-BA) e Marcos Pereira (Republicanos-SP). Em agosto, Lira deve anunciar seu candidato.