Comissão do Senado aprova projeto que isenta pagamento de FGTS e INSS para trabalhadores aposentados

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto que acaba com o desconto do FGTS e da contribuição previdenciária para trabalhadores aposentados que forem contratados por empresas em regime de CLT ou que já estejam trabalhando. O texto segue para o plenário do Senado.

O objetivo é estimular a admissão e retenção de pessoas com mais de 60 anos, já que as empresas arcam com parte desses dois encargos. Ou seja, se o projeto for aprovado pelo Congresso, tanto o aposentado que conseguir um emprego como aquele já empregado deixará de recolher ao Fundo e ao INSS.

Além da isenção do FGTS e da contribuição previdenciária, o texto prevê a criação de um cadastro específico de vagas de trabalho para aposentados aptos a retornar ao mercado de trabalho no Sistema Nacional de Emprego (Sine).

A isenção de pagamentos ao FGTS impactaria os rendimentos do próprio trabalhador, já que o Fundo é uma espécie de poupança forçada desse empregado e só ele pode usufruir do montante lá depositado.

Já o não recolhimento do INSS não afetaria a sua aposentadoria - o valor recebido continuaria o mesmo. Por outro lado, poderá impactar a aposentadoria das futuras gerações, pois acabaria elevando o déficit da Previdência, que deixaria de contar com essa contribuição.

O projeto de lei 3.670/2023 foi proposto pelo ex-senador Mauro Carvalho Junior e recebeu relatório favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).

— O objetivo deste projeto de lei é estabelecer normas de fomento a contratação de pessoas idosas aposentadas, por meio de um incentivo à empresas privadas para realização de tais contratações, mediante retirada da obrigatoriedade de cobrança de FGTS e INSS à essas pessoas — disse a senadora Margareth Buzetti durante a leitura do relatório.

Desemprego maior entre jovens

O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), alertou para o impacto da isenção nos cofres públicos e ressaltou que atualmente, o “foco” do problema do desemprego é entre os mais jovens, não aposentados. Ele orientou o voto contrário do governo.

— Hoje a taxa de desemprego dessa faixa, acima de 60, está na casa de 3%. Só chamo atenção que na verdade o nosso problema maior é exatamente na garotada de até 24 anos, que tem uma taxa de desemprego que vai de 17% a 30% — disse o senador na sessão desta terça.

Segundo o IBGE, a taxa de dsemprego entre jovens de 18 a 24 anos foi de 16,8% no primeiro trimestre de 2024. Trata-se da faixa etária mais afetada pelo desemprego no país - à exceção dos jovens de 14 a 17 anos, onde o nível de desocupação chega a 30,2%, com a ressalva de que este grupo etário deve estar estudando e não trabalhando.

Entre aqueles com 25 a 39 anos, o desemprego ficou em 7,3% - percentual mais próximo da média nacional do desemprego, que foi de 7,9% no início deste ano. Na faixa de 40 a 59 anos, a desocupação foi de 5,2%. Entre pessoas com 60 anos ou mais, o percentual foi de 3,2% no mesmo período.

Apenas o líder do governo e o senador Fernando Farias (MDB-AL) votaram contra a aprovação do projeto na comissão.

Limites a contratações

O projeto estabelece critérios e tetos para as contratações de aposentados. Estas ficariam limitadas a 5% do total de empregados da empresa. Desse modo:

• As empresas com até dez empregados ficam autorizadas a contratar até um empregado aposentado.
• As empresas com onze a vinte empregados ficam autorizadas a contratar até 2 (dois) empregados aposentados.