MTE discute implementação de documento internacional para trabalhadores marítimos com a Marinha

Oministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se reuniu nesta terça-feira (10) com o almirante Marcos Sampaio Olsen, comandante da Marinha, em Brasília (DF). O encontro contou também com a presença do secretário-executivo do MTE, Chico Macena, e do contra-almirante Washington Luiz de Paula Santos. O tema central da conversa foi a implementação da Convenção nº 185 da OIT, adotada em 2015, que exige o uso do documento de identidade da "Gente do Mar", conhecido como SID (Seafarers Identity Documents).

“O SID facilita o trânsito de trabalhadores marítimos, mas muitos países ainda não aderiram à convenção, dificultando o acesso dos nossos trabalhadores no exterior”, explicou o almirante Olsen. Ele destacou que a complexidade tecnológica dos novos documentos, que incluem chips e dados de alta segurança, tem tornado a implementação mais difícil e onerosa.

Olsen também alertou para os problemas causados pela não aceitação, pela Polícia Federal, dos documentos marítimos utilizados até 2019, como a Caderneta de Inscrição e Registro (CIR) e o Certificado de Identidade do Marítimo (CID). Essa falta de reconhecimento pode prejudicar trabalhadores brasileiros e estrangeiros, além de gerar impactos operacionais significativos.

O ministro reforçou a necessidade de uma solução conjunta. “Precisamos de um ato normativo que permita uma transição enquanto buscamos um acordo definitivo com os países envolvidos”, afirmou. Ele destacou a importância de integrar diferentes áreas do governo para equilibrar as demandas de segurança e a operação dos trabalhadores marítimos. “Precisamos evitar mal-entendidos entre os países e garantir que nossos trabalhadores possam seguir com suas atividades no exterior”, concluiu Luiz Marinho.

Uma nova reunião com representantes da Casa Civil, dos Ministérios das Relações Exteriores (MRE), Justiça e Segurança Pública (MJ), Portos e Aeroportos (MPOR), Turismo (MT), e outros órgãos está prevista para alinhar as ações necessárias e resolver o impasse.