Notícias

Heleno Torres: Diferenciar tratamento de cemitério privado é desproporcional

Média atual das alíquotas é de 8,65% e deve saltar para 26,5% com implantação do IVA Dual

O doutor em Direito e Professor Titular da Universidade de São Paulo Heleno Torres disse ser “desproporcional” o tratamento tributário que está sendo dado aos cemitérios na reforma tributária.

Em audiência pública no Senado, ele disse que o último elo do ciclo de saúde deveria ter o tratamento de 60% de desconto do IVA Dual.

“Nós temos uma diferenciação gravíssima”, falou ele nesta quinta-feira (12). “Se o cemitério for público, ele estará abrangido por uma imunidade tributária; se o cemitério for de uma entidade filantrópica, por exemplo, estará abrangido por uma imunidade tributária”, falou. E prosseguiu: “Agora, se for privado, não, tem toda carga tributária sem nenhuma redução. Isso me parece desproporcional e me parece também conflitar com a legislação de saúde”.

O setor funerário teme um aumento de 206,35% na taxação média dos serviços prestados à população com a reforma tributária.

Infográfico sobre o aumento de custos da reforma tributária sobre o setor de funerárias

Infográfico sobre o aumento de custos da reforma tributária sobre o setor de funerárias

Torres comentou: “Ao tributar certos serviços que antes eram tributados em alíquota de 2%, 5%, que, nesses casos, não têm crédito algum, porque os créditos aqui são pífios, não têm um grande consumo de bens, então, consequentemente, haverá uma agregação de mais de 200% de alíquota para quem for o titular desses planos funerários ou para quem tenha que prover ou fazer uso desses serviços na sociedade”.

Mercado de grande impacto

O setor funerário movimenta R$ 10 bilhões por ano. É concentrado em pequenas e médias empresas (muitas no lucro presumido e lucro real, que serão afetados pela reforma).

O ramo é composto por 6 mil cemitérios públicos, 800 cemitérios particulares, 200 crematórios, 5.500 funerárias e mais de 250 mil pessoas empregadas. Esse grupo atende uma demanda crescente e de todas as classes sociais: mais de 1,5 milhão brasileiros morrem todos os anos.

O segmento gera uma arrecadação tributária de R$ 865 milhões. Com o aumento da alíquota, a receita de triplicar. E atingir até R$ 2,6 bilhões.

voltar

Links Úteis

Indicadores diários

CompraVenda
Dólar Americano/Real Brasileiro6.1916.194
Euro/Real Brasileiro6.43096.4475
Atualizado em: 24/12/2024 09:39

Indicadores de inflação

09/202410/202411/2024
IGP-DI1,03%1,54%1,18%
IGP-M0,62%1,52%1,30%
INCC-DI0,58%0,68%0,40%
INPC (IBGE)0,48%0,61%0,33%
IPC (FIPE)0,18%0,80%1,17%
IPC (FGV)0,63%0,30%-0,13%
IPCA (IBGE)0,44%0,56%0,39%
IPCA-E (IBGE)0,13%0,54%0,62%
IVAR (FGV)0,33%-0,89%-0,88%