Novo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias reforça compromisso do governo com a meta fiscal de 2024

O detalhamento das informações presentes no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 4º Bimestre de 2024 foi apresentado nesta segunda-feira (23/9) em entrevista coletiva promovida pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e pelo Ministério da Fazenda (MF). Houve aumento de R$ 2,1 bilhões do valor bloqueado e reversão de R$ 3,8 bilhões contingenciados em relação ao relatório anterior. Com isso, a contenção total (agora totalmente estabelecida em bloqueios) foi reposicionada de R$ 15 bilhões para R$ 13,3 bilhões, ou seja, queda de R$ 1,7 bilhão em relação ao RARDP do 3º bimestre.

Com o ajuste, o governo reforça a estratégia rumo ao cumprimento da meta fiscal de 2024: o déficit estimado de R$ 28,3 bilhões presente no RARDP do 4º bimestre é menor que o limite inferior da meta (déficit de R$ 28,8 bilhões). “Temos todos os instrumentos na mão para atingir a meta e vamos usar todos para atingi-la. Seguimos mirando sempre na meta, desde o início”, disse o secretário-executivo do MPO, Gustavo Guimarães, refutando qualquer proposta de alteração da meta fiscal. “Isso não vai acontecer”, ressaltou. Segundo apontou o secretário-executivo do MPO, “as expectativas estão cada vez mais próximas do realizado”, disse.

“A meta vai ser cumprida, em tudo que depender do governo. O ministro Fernando Haddad sempre realça isso: perseguimos o cumprimento da meta, desde sempre. Só não será cumprida no que não depender da gente”, disse o secretário-executivo do MF, Dario Durigan. “Vamos entregar o melhor resultado fiscal dos últimos três ciclos de governo. A despesa primária vai fechar este ano em torno de 19% do PIB [Produto Interno Bruto]”, reforçou, lembrando que, na comparação com 2023, o déficit primário está sendo reduzido em mais de 85%.

Fatores

O secretário-executivo do MPO explicou que o descontingenciamento ocorreu diante do bom desempenho recente das receitas. Não obstante, a alta de despesas obrigatórias levou ao realinhamento dos valores bloqueados. O RARDP do 4º bimestre considera que a receita líquida deste ano será de R$ 2,172 trilhões (ante R$ 2,168 trilhões, no Relatório anterior). Por outro lado, as despesas primárias foram realinhadas para R$ 2,241 trilhões (frente R$ 2,229 trilhões, no RARDP do 3º bimestre). Guimarães explicou que bloqueios são mais restritivos do que contingenciamento e mencionou que o atual bloqueio dificilmente será revertido.

Ao detalhar o RARDP do 4º bimestre, o MPO informou que as projeções das despesas primárias apresentaram aumento de R$ 11,824 bilhões em relação aos valores contidos no relatório do 3º bimestre de 2024. As principais variações nas despesas envolveram benefícios previdenciários (+ R$ 8,336 bilhões), créditos extraordinários (+ R$ 3,568 bilhões), subsídios, subvenções e Proagro (+ R$ 1,879 bilhão), entre outras variações menos significativas.

“Ao longo de 2023, temos visto como as receitas têm performado e o crescimento brasileiro, surpreendido. O PIB potencial do Brasil melhorou nos últimos tempos e isso está se refletindo nos resultados que temos atingido este ano”, disse Gustavo Guimarães.

O novo relatório considera dados da mais recente grade de parâmetros macroeconômicos da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF), divulgada na semana passada. Na ocasião, a SPE ampliou para 3,2% a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024. A projeção anterior, de julho, considerava perspectiva de alta de 2,5% no ano. O RARDP do 4º bimestre foi encaminhado ao Congresso na última sexta-feira (20/9).

Parâmetros macroeconômicos para 2024

Distribuição

O detalhamento da distribuição, por órgão, da contenção de R$ 13,3 bilhões será apresentado em Decreto de Programação Orçamentária e Financeira a ser publicado 30 de setembro, apontou o secretário do Orçamento Federal substituto, Gláucio Charão. Após a publicação do Decreto, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar as programações a serem bloqueadas.

“Esse decreto vai manter a medida prudencial de faseamento ou cadenciamento da execução no nível de emprego e pagamento, de modo a avançarmos na execução da despesa de acordo com o ciclo fiscal”, disse Charão. O MPO alerta que no Decreto de Programação permanecerá a medida prudencial de programar limites de empenho por período até o fim deste ano, de modo que o ritmo de execução de despesas ajude a prevenir riscos no ciclo de gestão fiscal do orçamento.

Também participaram da coletiva o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do MPO, Sergio Firpo, e o secretário especial da Receita Federal do MF, Robinson Barreirinhas.