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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- STF julga processo bilionário sobre critério de desempate usado no CARF
O voto de qualidade é usado no Carf quando os casos terminam em empate.
2023/09/27 - Atraso não significativo na quitação das férias não justifica imposição ao empregador de pagamento em dobro
Embora houvesse um recibo assinado pelo ex-empregado e datado de 28/2/2019, provou-se que o pagamento foi realizado por meio de cheque, cuja compensação ocorreu somente dois dias úteis após seu recebimento, ou seja, no dia 3/3/2019.
2023/09/27 - Prazo para envio da DITR termina dia 29 de setembro
A DITR deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR – Programa ITR 2023, que está disponível no site da Receita Federal.
2023/09/26 - Selo Empresa Amiga da Mulher recebe sanção e agora é lei
A norma determina que o selo Empresa Amiga da Mulher será válido por dois anos e poderá servir como fator de desempate em licitações públicas.
2023/09/26 - Como funciona o aplicativo do FGTS e o que é o cod rpn01
É importante que os beneficiários do programa saibam tudo sobre as novas atualizações presentes na plataforma, como é o caso do cod rpn01.
2023/09/26 - Créditos de CSLL e IRPJ sobre benefícios de ICMS no regime do Lucro Real
STJ pôs fim à questão se tributa ou não a CSLL e IRPJ sobre os benefícios fiscais concedidos pelos Estados.
2023/09/26 - Autorização de cobrança sindical retroativa e gera debate sobre contribuição assistencial
Especialistas identificam lacunas e aguardam regulamentação da Contribuição Assistencial.
2023/09/26 - Imposto de Renda: Caí na MALHA FINA, e agora? O que fazer?
O contribuinte errou ou deixou de informar alguma informação valiosa ao órgão responsável pela análise, que é a Receita Federal.
2023/09/26 - Integração com eSocial: todos os empregadores já conseguem visualizar débitos no ambiente de testes do FGTS Digital
Processo de integração com o eSocial ocorreu com sucesso e a partir de agora todos os eventos transmitidos dos trabalhadores serão compartilhados com o FGTS Digital
2023/09/25 - Receita Federal notifica empresas com divergências na GFIP
Empresas devem se regularizar até o dia 30 de setembro.
2023/09/25
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