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- STF - Ausência de lei não impede reajuste de aposentadoria de servidores federais pelo RGPS
A decisão do STF diz respeito ao período em que não havia índice legal para reajuste dos benefícios não alcançados pela paridade.
2023/10/03 - Desenrola Brasil será limitado a usuários com conta prata ou ouro no gov.br; confira data de início da nova fase
Nova rodada que começa na segunda-feira (9) permite descontos de até 99%.
2023/10/03 - Pagamentos do INSS: Veja quem recebe HOJE!
Aproximadamente 37 milhões de aposentados e pensionistas estão incluídos nos pagamentos programados para o ano de 2023.
2023/10/02 - TRT18 - DCTFWeb: confira a nova forma de informar a reclamatória trabalhista à Receita Federal a partir de outubro de 2023
Essa alteração foi realizada pela Receita Federal do Brasil (RFB) e consta na Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021.
2023/10/02 - Contribua para o aprimoramento do Sistema Classif
Participe da pesquisa e contribua para a melhoria do Classif.
2023/10/02 - Novo aplicativo de inteligência tributária realiza a criação de cenários fiscais de forma massiva
O Mapa Fiscal possibilita a assertividade na tributação da operação e produto, demonstrando de forma simples a tributação para operação com CST, CFOP além da simulação de valores dos tributos calculados.
2023/10/02 - Receita Federal edita novas regras para tributação de multinacionais com presença no país
Alinhada à diretrizes da OCDE, nova legislação entra em vigor a partir de 2024. Para empresas que desejarem adesão já neste ano, prazo para manifestar opção foi prorrogado para dezembro.
2023/10/02 - Desvendando a malha fina: receita federal esclarece mitos e verdades
Vamos decifrar alguns dos pontos mais confusos.
2023/10/02 - Receita Federal alerta contribuintes sobre utilização indevida de benefícios fiscais previstos no PERSE
Em caso de fraudes, multas podem chegar a 100% além da possibilidade de implicações na esfera criminal
2023/09/29 - Instabilidade no Gov.br deixa eSocial, RFB e outros serviços fora do ar
Pane aconteceu na última quinta-feira (28)
2023/09/29
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