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- Aplicativo de restituição de tributos do Simples Nacional facilita devolução de valores aos contribuintes
Sistema online permite solicitar restituição de impostos pagos a mais ou indevidamente.
2023/07/12 - Reforma isenta Organizações da Sociedade Civil de imposto sobre doações
Secretaria-Geral intermediou debate que sensibilizou o Ministério da Fazenda a atender uma antiga reivindicação do setor
2023/07/12 - Reforma reduz em 60% os tributos aplicados aos dispositivos médicos
Indústria de dispositivos médicos segue otimista com a redução de 60% nos tributos de dispositivos médicos, prevê crescimento no setor e vê a oportunidade de oferecer um serviço melhor de saúde para toda a população
2023/07/12 - Reforma tributária impacta empresas de porte médio e pode atrair as que estão no Simples Nacional, avaliam especialistas
Advogados tributaristas entendem que a redução no número de impostos pode diminuir a burocracia para os empresários. Mas alertam para possíveis desvantagens para prestadores de serviço e pequenos comerciantes; entenda.
2023/07/12 - CAE aprova projeto que amplia garantias de empréstimos
Pelo PL 2.250/2023, a regra também valerá para os segurados de seguros de pessoas, cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e portadores de títulos de capitalização.
2023/07/12 - Congresso analisa vetos e créditos orçamentários nesta quarta-feira
Deputados e senadores podem manter ou derrubar os vetos presidenciais
2023/07/11 - Sonho de Valsa é bombom? Para o Carf, não; veja outras curiosidades tributárias
Conselho de Administração de Recursos Fiscais é a instância que decide em que categoria um produto se enquadra e, consequentemente, quanto o fabricante pagará de imposto
2023/07/11 - DECISÃO: Segurado que continuou trabalhando após auxílio-doença pode se aposentar por invalidez
No caso, o INSS alegou que o autor se encontrava capacitado para o trabalho, uma vez que manteve-se exercendo atividade remunerada após a cessação do auxílio-doença, outrora concedido.
2023/07/11 - INSS: volta de bônus de produtividade deve ser assinada esta semana
Servidores vão trabalhar no contraturno para diminuir fila
2023/07/11 - Lei da Igualdade Salarial: homens e mulheres na mesma função devem receber a mesma remuneração
Além de salários iguais, a Lei 14.611/23 prevê a divulgação de relatórios, a promoção de inclusão e o incentivo à capacitação feminina
2023/07/11
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