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- Tributação: PIS e Cofins de receitas financeiras podem arrecadar valores menores que o esperado
Resultado final deve ser similar ao estimado pelos bancos e diferente do estimado pela Receita Federal.
2023/07/26 - Receita Federal deve cancelar e emitir novo CPF a contribuinte vítima de fraude
Para Quarta Turma foram violados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade
2023/07/26 - Medida provisória regulamenta apostas esportivas e prevê taxa de 18%
A MP 1.182/2023, publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União, altera a Lei 13.756, de 2018, destinada a tratar da arrecadação dessas loterias.
2023/07/26 - Prorrogado o prazo da consulta pública sobre Instrução Normativa RFB que estabelece as regras de Preços de Transferência
As submissões poderão ser efetuadas até 03 de agosto de 2023
2023/07/25 - Governo vai propor fim dos juros sobre capital próprio, diz Haddad
Medida vai interferir na forma de distribuição do lucro das empresas
2023/07/25 - Empregada que guardou maconha no armário do trabalho tem justa causa revertida
Para o juízo da 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP, a legislação trabalhista não prevê dispensa motivada por mero porte de entorpecentes, apenas quando a ilegalidade resultar em condenação criminal transitada em julgado.
2023/07/25 - De 37 países, Brasil é o 2º com maior proporção de jovens nem-nem
Percentual de jovens brasileiros sem estudar e trabalhar é de 36%
2023/07/25 - FGTS Digital: confira o calendário e veja quando começará a valer
O governo federal divulgou o calendário do FGTS Digital, que iniciará já em agosto com um período para testes
2023/07/24 - Copa do Mundo: INSS e Receita terão horário especial em jogos do Brasil
Os dois órgãos publicaram portarias no Diário Oficial da União desta sexta-feira informando a alteração no atendimento
2023/07/24 - Atestmed: governo simplifica regras para concessão de benefício por meio de análise documental
Ação é mais uma iniciativa para combater a fila de agendamentos para a realização da perícia médica
2023/07/24
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