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- DECISÃO: Segurado que continuou trabalhando após auxílio-doença pode se aposentar por invalidez
No caso, o INSS alegou que o autor se encontrava capacitado para o trabalho, uma vez que manteve-se exercendo atividade remunerada após a cessação do auxílio-doença, outrora concedido.
2023/07/11 - INSS: volta de bônus de produtividade deve ser assinada esta semana
Servidores vão trabalhar no contraturno para diminuir fila
2023/07/11 - Lei da Igualdade Salarial: homens e mulheres na mesma função devem receber a mesma remuneração
Além de salários iguais, a Lei 14.611/23 prevê a divulgação de relatórios, a promoção de inclusão e o incentivo à capacitação feminina
2023/07/11 - Sebrae e BRDE renovam convênio de R$ 3,6 milhões
Expectativa é que sejam gerados mais de R$ 40 milhões em crédito para micro e pequenas empresas da região Sul nos próximos cinco anos
2023/07/11 - TRF-3: Não incide IR em restituição de previdência dos advogados de SP
Colegiado considerou que os valores são de caráter indenizatório, assim, devendo ser afastada a exigibilidade do imposto.
2023/07/11 - Cesta básica, remédios, streaming: o que muda com reforma tributária
Impactos de novo sistema variam conforme setor da economia
2023/07/10 - Unificação do ICMS e do ISS visa simplificar sistema tributário e evitar distorções presentes no regime atual
De acordo com o texto da reforma tributária, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá uma única legislação válida para todo o País
2023/07/10 - Reforma tributária prevê regimes diferenciados para diversos setores e finalidades
Lei complementar vai regular regimes diferenciados de tributação
2023/07/10 - Câmara aprova projeto que restabelece o voto de desempate do governo nas decisões do Carf
Texto segue para o Senado
2023/07/10 - Como funcionará a nova lei de igualdade salarial de gêneros?
Vale lembrar que, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a diferença salarial já é proibida, mas muitas vezes descumprida.
2023/07/10
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