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- Receita Federal facilita acesso a informações sobre interpretações tributárias vinculantes
A disponibilização das informações na internet foi concluída na última sexta-feira
2023/06/01 - Período do imposto de renda é encerrado com números recordes
No último dia do prazo, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, visitou o centro de dados do Serpro, que recebeu o histórico quantitativo de 41,1 milhões de declarações
2023/06/01 - Receita Federal e PGFN prorrogam o prazo para adesão ao programa Litígio Zero
Os contribuintes vinham enfrentando dificuldades para aderir ao programa Litígio Zero em decorrência de instabilidades no sistema.
2023/06/01 - No Dia do Contribuinte, PGFN divulga novo edital de transação tributária
Com novas possibilidades de negociações de dívidas tributárias, o edital apresenta detalhes de quem pode aderir, os descontos e os prazos para quitar as pendências; adesão vai de junho a setembro
2023/06/01 - eSocial: confira quais informações dos processos trabalhistas devem ser informados no sistema a partir de julho
Fique por dentro das novidades do eSocial a partir de julho e evite problemas.
2023/06/01 - COMUNICADO: DCTFWeb – Novidades no sistema de CND – Apontamento de omissões de declarações
A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB implantará, a partir do dia 15 de maio, nova rotina na consulta Situação Fiscal, disponível no portal eCAC, sobre entrega da DCTFWeb
2023/06/01 - Limite do MEI 2023: saiba qual o teto de faturamento anual
Com o aumento do salário mínimo em 2023, confira também o reajuste do valor da contribuição mensal do MEI a partir do mês de maio
2023/06/01 - Tratamento vexatório a empregada ausente de reunião on-line resulta em indenização
A empregada que não compareceu à reunião on-line por motivo de saúde.
2023/06/01 - Imposto de Renda 2023! Saiba como corrigir erros após o envio da declaração
Até 31 de maio de 2023, a retificação deve ser enviada pela internet. Embora o processo costume ser simples, o melhor é se organizar e evitar que ele ocorra
2023/05/31 - MEIs são obrigados a entregar duas declarações até hoje: a do IRPF e a Dasn-Simei
Tudo porque essa classe, que pode ter faturamento máximo de R$ 81 mil no ano-base, pode ser enquadrado como contribuinte tanto na condição de pessoa física quanto na circunstância de pessoa jurídica.
2023/05/31
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