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- Imposto de Renda 2023: Motoristas de aplicativo devem declarar apenas 60% do valor de suas corridas
Segundo a legislação, há uma isenção de 40%
2023/04/19 - INSS vai utilizar WhatsApp para informar sobre serviços
O Ministério da Previdência Social e o INSS vão utilizar o aplicativo WhatsApp para prestar serviços à população, como avisos sobre datas de perícias, andamento de pedidos e orientações diversas
2023/04/19 - PJ: saiba o que deve mudar com a fiscalização trabalhista
O objetivo da fiscalização trabalhista é identificar fraudes em contratações de CLTs, PJs e MEIs
2023/04/18 - BNDES anuncia linha de R$ 21 bilhões para MEIs e pequenas e médias empresas
Segundo o presidente do banco, Aloizio Mercadante, a vantagem é que o banco garante até 80% do risco da operação
2023/04/18 - DECISÃO: Data inicial de benefício de pensão por morte se dá a partir do nascimento de filho
É com o nascimento e a aquisição de personalidade que surge o direito à condição de dependente.
2023/04/18 - Receita Federal publica condições para aceitação de fiança bancária e seguro-garantia
O seguro-garantia e a fiança bancária prestados, respectivamente, por seguradora ou instituição financeira idônea devidamente autorizadas a funcionar no País.
2023/04/18 - Governo vai taxar lucro de sites de aposta em 15%; ganhador deve pagar 30%
Taxação das empresas, que têm uma maior presença na internet, vai fazer parte de uma medida provisória elaborada pelo Ministério da Fazenda
2023/04/18 - Tributação de importados não será revertida, diz secretário da Receita
Segundo Barreirinhas, não haverá meio-termo para pessoa física
2023/04/18 - Governo federal quer implementar "tax free" em todo o país
Produtos que teriam taxas devolvidas aos visitantes e qual alíquota de retorno ficariam a cargo de cada estado, diz secretário-executivo do Ministério do Turismo
2023/04/18 - Prazo para envio de dados de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb é adiado
A decisão foi dada pela Receita Federal, publicada sob a forma da Instrução Normativa da Receita Federal º 2.139.
2023/04/17
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