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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- CIPA: Novas Regras em Vigor
Já estão em vigor as novas normas relativas à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA).
2023/03/21 - NFTs precisam ser declarados no IRPF?
Conhecidos como Tokens Não Fungíveis, os NFTs viraram febre no Brasil, e têm movimentado muito dinheiro. Por isso estão na mira da Receita Federal.
2023/03/21 - 1/3 de Férias não integra a base para cálculo do abono do Pis
No dia 09 de dezembro de 2022 foi assinado o DESPACHO nº. 02118/2022/CONJUR-MTP/CGU/AGU pela Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho, que reconhece ser indevida a integração do valor do terço constitucional de férias no cálculo da média salarial para aferição do direito ao abono salarial.
2023/03/21 - STF decide sobre liminares que reduziram PIS E COFINS sobre receitas financeiras2023/03/21
- Nova versão do guia prático da EFD ICMS IPI
ATO COTEPE/ICMS Nº 21, DE 10 DE MARÇO DE 2023
2023/03/21 - Novo prazo: processos trabalhistas deverão ser informados no e-Social a partir de abril
O Governo Federal já implantou a versão S-1.1 do eSocial, conforme previsto, mas estendeu o prazo para envio dos eventos de Processo Trabalhista para 1º de abril.
2023/03/20 - Imposto de Renda 2023: Receita espera receber até 39,5 milhões de declarações
Quem recebeu em média R$ 2.308 por mês deve fazer a declaração. Especialistas destacam que se deve contratar um profissional em caso de dificuldades
2023/03/20 - Pacheco prorroga por 60 dias vigência de três medidas provisórias
Parlamento tem mais 60 dias para a análise das três medidas provisórias, podendo aprová-las, rejeitá-las ou modificar o texto de cada uma.
2023/03/20 - Projeto reduz temporariamente a incidência de tributos federais sobre alimentos orgânicos
Conforme a proposta, benefício também alcança insumos agrícolas utilizados na produção de orgânicos
2023/03/20 - Após perder benefício, segurado pode retomar aposentadoria por invalidez
Esse entendimento do Superior Tribunal de Justiça norteou a decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que garantiu a retomada do benefício a um homem de 45 anos que parou de trabalhar após um acidente em 2003.
2023/03/20
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